A Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania não tem uma previsão de quando um novo processo de licitação será iniciado para que as obras do Fórum de Braz Cubas sejam retomadas.
A empresa, anteriormente contratada, a Econsul Planejamento e Construção do Brasil Ltda., entrou com um pedido para que o prazo de defesa dela, no processo de rescisão contratual, fosse dilatado, mas essa solicitação foi negada pela Pasta. Há, ainda, a possibilidade da empreiteira questionar a decisão do Estado junto à Justiça.
Ontem, por telefone, a assessoria da Secretaria explicou que esse processo de rescisão ainda está em andamento e, apesar dos recursos da empresa, ela mantém o posicionamento de romper a parceria com a Econsul que deixou o canteiro de obras do Fórum de Braz Cubas, no mês passado, restando 65% dos serviços a serem executados, ou seja, mais da metade.
Além disso, a Secretaria ainda manteve a decisão de aplicar uma multa de R$ 1,3 milhão à construtora, por descumprimento do acordo.
Apesar dos atrasos na execução dos serviços, que culminaram com o processo de rescisão contratual, o Governo já garantiu que “não houve prejuízos financeiros ao erário público porque o pagamento dos serviços acontecia mediante a sua conclusão e o cumprimento efetivo de cada etapa prevista no contrato”.
Por: Sabrina Pacca
(Fonte: Diario de Mogi)