Foi aberto ontem (17), no Teatro Municipal de Pará de Minas, o Curso Teórico e Prático sobre as novas regras para realização de licitações e contratos públicos, determinadas pela Lei Federal 14.133 de 2021.
Ao longo da semana os servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Arsap e Paraprev, receberão todas as informações sobre a nova legislação. A ideia é que todos entendam o texto legal, que passará a valer a partir de abril de 2023 e saibam aplicá-lo da melhor maneira.
O palestrante convidado para aplicar o primeiro dia de curso foi o professor e procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho.
Ele apresentou aos participantes uma introdução sobre a nova lei e sua aplicabilidade. Segundo Matheus Carvalho, o texto legal deverá garantir mais transparência, praticidade e economia nas compras pela administração direta e indireta.
Quanto à participação dos servidores de Pará de Minas, o professor avaliou positivamente.
O secretário municipal de Gestão Pública de Pará de Minas, Sérgio Marinho, acompanhou a abertura do evento e já conseguiu fazer um balanço inicial da participação e do compromisso dos servidores com o conteúdo apresentado.
O curso Teórico e Prático continua até quinta-feira, sempre das 8h às 18h e contará, ainda, com a participação das professoras Dourimárcia Benevides Oliveira e Fabiana Pessoa de Oliveira. Hoje (18) os conteúdos serão aplicados na Câmara Municipal de Pará de Minas.
(Fonte: Rádio Santa Cruz FM)