Ex-secretário afirma que cumpriu ordem para contratar gráfica para arrecadar dinheiro
O ex-secretário de Estado Pedro Nadaf confessou ter recebido propina para fraudar uma licitação, em 2012, quando comandava a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
A fraude foi admitida na delação premiada feita por Nadaf ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 12 de janeiro deste ano, e homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março.
A oitiva foi conduzida pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua no Estado. No acordo, Nadaf se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos.
Na delação, Nadaf deu detalhes dos fatos investigados na 2ª fase da Operação Sodoma, que apura esquema que teria exigido propina de empresários em troca da manutenção e concessão de contratos das empresas com o Estado.
O ex-secretário confessou que, por indicação do ex-secretário de Estado de Administração e também delator, César Zílio, contratou a gráfica Intergraf – EGP da Silva ME, de propriedade do empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva.
O objetivo da contratação, conforme Nadaf, era o de criar despesas fictícias na secretaria para arrecadar dinheiro tanto para a organização criminosa como para a campanha do então candidato a prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) – que foi eleito e cassado no meio do mandato pela prática de Caixa 2.
A fraude, inclusive, já é investigada na esfera cível pelo promotor Mauro Zaque, que conseguiu o bloqueio de bens em até R$ 860 mil dos envolvidos.
“Pessoalmente, participei da situação na qual a referida gráfica foi contratada, isto quando ocupava o cargo na Sicme, cuja adesão e modalidade de serviço foi realizada por expressa indicação de César Zílio”, disse.
A licitação em questão previa a confecção de três mil exemplares de livros referentes ao Balanço Energético do Estado de 2010. Pela suposta confecção dos livros, elaborados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Sicme pagou R$ 786,9 mil à gráfica de Evandro Pontes.
O ex-secretário disse que não conhecia o dono da gráfica na época e que só recebeu a propina – cujo valor não foi especificado – em 2013, quando já havia saído da Sicme para comandar a Casa Civil.
“Em razão desse serviço fictício, recebi vantagem indevida, mas só em março de 2013, ocasião em que já me encontrava lotado na Casa Civil, quando foi esclarecido que se referia a adesão realizada em 2012, quando estava na Sicme”, disse
Sem citar nomes, Nadaf também revelou que as fraudes continuaram na gestão de seu sucessor na Sicme. Após a saída de Nadaf, quem assumiu a secretaria foi Alan Zanata.
“A demora no pagamento, conforme me informou Márcio Mesquita, ex-secretário adjunto da Sicme, ocorreu em razão do meu sucessor na Sicme ter utilizado do mesmo ‘serviço fictício’, também para resolver dívidas de campanha de Walace Guimarães”.
“Quando eu ocupava o cargo na Casa Civil, fui informado que a gráfica Intergraf – EGP da Silva ME era ligada a Walace Guimarães, ex-prefeito de Várzea Grande, e que foi utilizada por várias vezes para se obter vantagem indevida, mediante o pagamento de serviços não prestados tanto para a organização criminosa quanto para Walace”, afirmou.
A fraude
A fraude confessada por Nadaf já é investigada pelo promotor Mauro Zaque, que ingressou com ação de improbidade administrativa, em junho do ano passado, contra Nadaf, Márcio Mesquita e o empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva.
Na ação, Zaque pede que a Justiça condene os três a ressarcirem os cofres públicos em até R$ 8 milhões, por suposta fraude na confecção de 3 mil livros desatualizados, superfaturados e que nunca teriam sido entregues.
O valor soma a reparação de prejuízos pelos desvios, danos morais coletivos e multas.
A investigação apontou que já havia uma proposta de elaboração do estudo energético para o ano de 2012, pelo valor de R$ 200 mil, mas tal proposta havia sido rejeitada pela Sicme.
Além disso, conforme o promotor Mauro Zaque, a forma mais eficaz de divulgar tal estudo seria pela internet, “com custo zero para o erário”, e não por meio de livros.
Segundo Mauro Zaque, além de ser desnecessária a publicação impressa, o contrato firmado com a Intergraf previa a confecção “sofisticada” e com dados desatualizados, uma vez que o ano base do balanço energético datava de 2009.
Também foi identificado superfaturamento de 170,44% na confecção dos livros, pois orçamento semelhante junto a uma empresa concorrente resultou no valor de R$ 291 mil.
Com o aprofundamento das investigações, o promotor Mauro Zaque oficiou a Sicme a indicar quais prefeituras, câmaras e órgãos públicos receberam os 3 mil exemplares supostamente confeccionados pela gráfica.
Com a planilha da Sicme em mãos, Zaque questionou tais órgãos se os mesmos haviam recebido os balanços energéticos.
“Em resposta as prefeituras e câmaras municipais responderam unanimemente que não conhecem, não receberam e não possuem o livro denominado Balanço Energético do Estado de Mato Grosso e Mesorregiões BEEMT 2010 Ano Base 2009”.
Para Mauro Zaque, as investigações mostram que o ex- secretário Pedro Nadaf e seu adjunto Márcio Mesquita cometeram condutas ilícitas nos exercícios de suas funções, ao contratarem a confecção de livros, de forma desnecessária, superfaturada e sem “comprovação de efetiva entrega dos exemplares”.
O promotor afirmou que a contratação teve o objetivo de desviar os R$ 786,9 mil pagos pelo Estado e repartir entre os ex-secretários e o empresário Evandro Pontes.
(Fonte: Midia News)