Sescap quer auxiliar empreseários na elaboração da Declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue até o final deste mês.
O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Lda) começa na segunda-feira, dia 17, um mutirão para atender os Empreendedores Individuais (EI) que necessitam entregar a Declaração de Imposto de Renda até o dia 31 de janeiro. Por um acordo firmado entre o governo federal e a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon), a primeira declaração dos empresários que aderiram ao EI será gratuita. Para atender a demanda, o Sescap-Ldr está colocando uma equipe de contadores à disposição dos empreendedores. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. O mutirão termina no dia 28.
No ano passado, só em Londrina, 2.050 novas empresas fizeram o cadastro para ingressar no regime tributário em que se enquadra o Empreendedor Individual. Um volume que só foi maior em Curitiba, onde 8.910 empresas foram formalizadas. No Paraná 42.027 empresas se cadastraram no sistema.
Podem ingressar no programa pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa o empreendedor será enquadrado em uma das categorias – comércio e indústria, prestação de serviços ou atividades mistas. No enquadramento comércio e indústria o recolhimento é de R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15.
De acordo com o consultor do Sebrae Londrina, André Leão Basso, os números evidenciam que o programa está conseguindo vencer os preconceitos e receios que as pessoas têm em relação a operar na formalidade. ‘”Apesar da divulgação dos benefícios de entrar para o EI, muitos ainda têm medo de, uma vez na formalidade, se verem sobrecarregados de custos. Uma resistência que só vai ser vencida com o tempo e com a experiência de quem está se cadastrando'” , afirma.
Basso explica que o EI foi elaborado com o objetivo de facilitar a saída da informalidade. “A abertura e a declaração de Imposto de Renda do primeiro ano são gratuitas como estímulo e também para que o empresário tenha mais segurança nesta primeira etapa. Mas o próprio empreendedor pode assumir a declaração, que neste sistema é simplificada ao máximo”, disse o consultor. O Empreendedor Individual precisa apenas manter controle mensal das entradas e saídas – notas fiscais de compras e vendas e faturamento . A documentação deve ser apresentada em caso de fiscalização e serve para, na época de declarar o Imposto de Renda, facilitar o acesso aos dados para o preenchimento de apenas três campos: faturamento bruto total; faturamento com incidência de ICMS e se tem funcionário.
Segundo o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, o programa Empreendedor Individual (EI) veio atender ao novo momento da economia do País. “O brasileiro é empreendedor por natureza, mas nem sempre conseguia o apoio necessário para colocar em prática suas idéias ou trabalhar por conta própria. Com o EI o empreendedor sai da informalidade, pode emitir nota fiscal, tem garantido seus direitos previdenciários, pode concorrer em licitações e tem a oportunidade de crescer empresarialmente.” Serão atendidos pelo Sescap-Ldr todos os empresários que fizeram inscrição no EI na prefeitura de Londrina, Sebrae ou diretamente na internet. Os empresários que se cadastraram em 2009 ou que tiverem contadores, devem encaminhar a documentação para estes profissionais.
O Sescap-Ldr informa da necessidade de o empresário agendar o atendimento para a elaboração da Declaração de Imposto de Renda. O telefone disponível é (43) 3329-3473. O endereço do Sescap é Rua Senador Souza Naves, 289, sobreloja.
(Fonte: Folha de Londrina-PR)