A decisão do Governo Federal de mudar o critério das licitações das áreas portuárias é vista com preocupação por especialistas no setor. O motivo é a necessidade de essa alteração ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a falta de prazo para isso. O temor é de que o processo sofra novos atrasos e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) não consiga licitar as três primeiras glebas ainda neste ano.
No anúncio do Programa de Investimento em Logística (PIL), na terça-feira(9), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que, no segundo bloco de arrendamentos portuários, previsto para o segundo semestre de 2016, o Governo utilizará o critério de outorga e não mais o de maior volume de movimentação de carga e menor tarifa. A medida também poderá valer para as licitações das três primeiras áreas, caso o TCU aprove o pedido.
“O Governo publicou hoje (ontem) um decreto em que inclui o valor de outorga como um dos critérios que podem ser utilizados na licitação de portos. E nós planejamos utilizar o valor de outorga como o principal critério de licitação dessa rodada dois. Nós vamos consultar o TCU para saber se há a possibilidade de usar outorga para os portos do bloco 1”, destacou.
Segundo Barbosa, nas condições atuais, o modelo definido anteriormente poderia não ter os resultados esperados. Ele argumentou que a licitação por outorga traz maior eficiência. “É um modelo que o próprio setor de administração portuária e de ferrovias nos solicitou que adotássemos”, afirmou.
Mas, para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, este plano do Planalto pode atrasar ainda mais a licitação das áreas. “A equação era baseada nas diretrizes da nova lei, de maior volume por menor preço. Agora, mudando tudo, é possível que tenha que ser tudo analisado novamente. Se o TCU entender que essa análise é necessária, vai atrasar tudo bastante”.
A mesma opinião tem o consultor portuário Sérgio Aquino. Para ele, o setor não pode esperar celeridade, caso o processo tenha que ser novamente avaliado pelo TCU. “Hoje, foi a divulgação de um grande pacote de intenções, não de concessões. Em todos os modais, há a uma infinidade de temas em estudo ou que dependem de decisões. Em todas essas questões, é necessário esperar”, destacou Aquino.
Segundo Pierdomenico, com as condições impostas pelo Governo, o setor retorna às condições da época em que a Lei nº 8.630 (antigo marco regulatório) estava em vigor. “Essa questão da outorga já era algo superado pela lei e foi considerado o ponto de grande mudança no novo marco regulatório. Agora houve esse retrocesso”.
Confiabilidade
Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a mudança no critério dará maior segurança para o Governo porque tende a atrair empresas idôneas e com maior capacidade de operação e menos especuladores.
“O mercado exige alta tecnologia e altos investimentos e o mercado é exigente. Requer empresas com capacidade econômica, financeira e técnica e que não podem ficar sujeitas à sazonalidade da produção, por exemplo. Caso contrário, ficarão eternamente pedindo reequilíbrio ao Governo”, destacou Wilen Manteli.
O executivo também espera celeridade nas análises que se fazem necessárias e, consequentemente, que as licitações sejam destravadas.
(Fonte: A Tribuna On-line)