Em agosto, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Morretes, iniciou investigação a respeito de possível fraude a licitação envolvendo as empresas NE Tecnologia e Informática Ltda. e ELF Automação e Sistemas Ltda., que, segundo o MP, teriam formalizado contratos fraudulentos com a Câmara e a Prefeitura de Arapongas, no interior do Paraná, sendo que, haviam indícios de que elas teriam sido contratadas por outros entes públicos no estado, entre eles a Prefeitura de Morretes. O fato foi confirmado pelo município, que alegou que a gestão do Ex-prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) contratou os serviços das empresas em 2013.
O município foi oficiado para informar se já possuiu ou possui contrato de prestação de serviços com as empresas, algo que foi confirmado pelo município, o qual destacou que existe a contratação de uma das empresas investigadas por meio do Procedimento Licitatório 144/2013 e o Pregão Presencial 76/2013, ou seja, na gestão do Ex-prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB).
Segundo o processo licitatório, o contrato foi firmado com a empresa NE Tecnologia e Informática, no valor de mais de R$ 146 mil, em pregão presencial homologado em 15 de janeiro de 2014, o qual tinha como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e profissionais no acompanhamento de lançamentos referentes à execução de subsistema de Controle Orçamentário, Patrimonial, Variações Patrimoniais Aumentativa/Diminutiva, Contas de Controle do Planos de Contas Aplicado ao Setor Público, consultoria e apoio na gestão”, entre outros itens. A justificativa aborda, ainda, o apoio da empresa, com histórico de fraudes, para ajudar na transparência junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O contrato em questão com a empresa investigada foi prorrogado por três meses em 15 de novembro de 2014, pelo termo aditivo de contrato 005/2014.
PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA
Com base na Constituição Federal e na Lei 8.429/1992, o MPPR afirma que instaurou oficialmente Inquérito Civil para investigar o fato, que, caso sejam confirmadas irregularidades, a medida poderá configurar improbidade administrativa do gestor responsável, na hipótese de que tenham sido desrespeitados os princípios da administração pública de honestidade, imparcialidade, legalidade, entre outros. O Município de Morretes deverá se posicionar sobre o inquérito em questão. Além disto, a Promotoria de Arapongas, que também investiga a empresa no interior paranaense, será noticiada continuamente do andamento da investigação.
A reportagem do JB procurou a atual gestão para se manifestar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
(Fonte: Jornal dos Bairros Litoral)