Ação ajuizada pelo MPF pede que ex-prefeito e duas empresas de Rondonópolis (MT) devolvam à União R$482.208,87
O ex-prefeito de Rondonópolis (MT) Percival Muniz e as empresas Objetiva Engenharia e Construções LTDA e Aroldi Construções LTDA podem ter que devolver quase meio milhão de reais aos cofres públicos. Essa foi a manifestação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que reiterou todos os pedidos feitos em uma ação civil pública protocolada junto à Vara Federal de Rondonópolis.
De acordo com a ação do MPF, o então prefeito do município de Rondonópolis Percival Santos Muniz firmou um convenio com o Ministério da Integração Nacional, em 2001, no valor de R$1.518.000,00, dos quais R$1.380.000,00 provenientes da União e R$138.000,00 do município, para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação.
O relatório produzido pela Constrex Engenharia Sustentável LTDA, empresa credenciada pela Caixa Econômica Federal, indica que o convênio foi executado apenas parcialmente, a despeito dos recursos terem sido repassados em sua totalidade.
O relatório da empresa aponta, ainda, que o revestimento de PMF (Pré-misturado a frio) para pavimentação de vias urbanas do conjunto habitacional Jardim Cidade de Deus (1ª Etapa), Jardim Ipanema, Vila Mariley, Vila Esperança, Vila Salamem e Vila Jardim Lourdes foi especificado no projeto final de engenharia com a espessura de 5 cm, todavia, executado com apenas 3 cm. Já a base de 20 cm e a sub-base de mesma medida especificadas no projeto sequer foram executadas.