Segundo a recomendação do MPF/AM, o início da licitação deve esperar, ainda, a aprovação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre as complementações do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além da realização da próxima audiência pública para discussão destes relatórios.
Para o MPF/AM, a análise dos estudos complementares e a audiência pública para debater os estudos poderão resultar em mudanças significativas no projeto básico da obra, o que ocasionaria eventual alteração do contrato já celebrado ou exigiria reabertura de prazo para as propostas pelos participantes da licitação. A procuradoria deu prazo de dez dias para o governo do Estado informar sobre as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação.
Em dezembro do ano passado, o MPF/AM chegou a pedir a suspensão das audiências públicas realizadas na Justiça, alegando que o governo não estava respeitando o limite de antecedência para realizar as reuniões. O órgão voltou na decisão da petição diante do acordo para a realização de uma terceira audiência pública antes da aprovação dos estudos ambientais e início da licitação. A audiência seria realizada em fevereiro, mas ainda não foi marcada.
Cumprimento
Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou que vai atender as recomendações do MPF/AM. De acordo com a secretária Waldívia Alencar, não há ainda data para o início do processo licitatório.
Segundo ela, ainda está sendo definida a realização de uma terceira audiência pública para apresentar mais uma vez os estudos relacionados à questão ambiental.
Waldívia Alencar afirma que o Estado tem cumprido com todas as exigências legais, tanto ambiental quanto do patrimônio histórico e arqueológico, para implantação do empreendimento.
(Fonte: D24)