O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia.
Uma ação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Friburgo, na região serrana fluminense, evitou que fossem gastos R$ 2,9 milhões em compras irregulares de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde, disse ontem (11) o procurador da República Marcelo Medina. Segundo ele, pelo menos mais nove investigações foram abertas pelo MPF, referentes a gastos feitos pelo Poder Público para reconstruir a região após os temporais de 12 de janeiro.
“Desde a tragédia nós temos instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais que vêm chegando. Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas.”
O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia. “Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia. Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado. Também havia deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores, dentre outros aspectos.”
A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota sustentando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas.
O procurador da República ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado. Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes.
“No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos.”
Por: Vladimir Platonow
Edição: Aécio Amado
(Fonte: Agência Brasil)