O Ministério Público Federal, por meio de inquérito civil, está averiguando possível improbidade administrativa em licitações na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul.
O Ministério Público Federal, por meio de inquérito civil, está averiguando possível improbidade administrativa em licitações na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul. A medida se deve a uma denúncia recebida pelo órgão em abril do ano passado, a qual inicialmente gerou a abertura de processo administrativo que, em outubro de 2011, foi transformado em inquérito civil. A Capitania, após sindicância interna, já prestou as informações solicitadas pelo MPF, as quais ainda estão em análise. Até o final de junho, a manifestação será examinada por um dos Procuradores da República que, atualmente, atendem as demandas que ingressam no MPF do Rio Grande.
Conforme informações obtidas junto ao MPF, o procurador que analisar a manifestação da Capitania decidirá se o inquérito será arquivado ou se, entendendo que existe indícios de veracidade da denúncia, adotará as medidas cabíveis. A denúncia enviada ao MPF, também recebida pelo Jornal Agora, é de que, em 2010, teriam ocorrido licitações subfaturadas de obras não executadas e pagas, em sua grande maioria, beneficiando uma única empresa, e desvio de finalidade da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Entre as obras listadas, estão a substituição do telhado da Capitania e do prédio do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
O alvo das denúncias são várias licitações, de diferentes valores, com uso de verbas do Fundo do Desenvolvimento do EPM, que têm como unidade gestora emitente o Depósito Naval do Rio Grande. Somente sobre a substituição das telhas do EPM, no exercício de 2010, a empresa mais beneficiada teria recebido R$ 123.779,13 por serviços que diz ter feito entre setembro e dezembro de 2010. Deste valor, R$ 29.780 seria por serviço de substituição de telhas do EPM.