Na fundamentação do pedido, o promotor cita, entre outros, fraude material (impressão de folhas do documento em datas diferentes) e falsidade ideológica (atestado indevido em 75% de itens que não existiam no objeto contratual) no atestado de capacidade técnica fornecido pelos servidores da prefeitura para a empresa obter Certidão de Acervo Técnico (CAT) com a qual venceu a licitação.
Neves cita depoimentos à Polícia Civil do engenheiro civil Luiz Marques e do fiscal de serviços Raimundo Gonçalo, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, relacionando o cunhado do prefeito Pedro Duailibe e Raul Filho como comandantes da empresa em Palmas e o atendimento diferenciado concedido à Delta, para apontar ingerência da empresa na administração municipal.
O promotor também afirma que os fatos divulgados pela imprensa, inclusive gravações em vídeo de conversa do prefeito com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, confirma a participação de Raul Filho como “personagem-chave do esquema”. “É indiscutível a existência do nexo causal entre o corruptor e o corrompido” afirma Neves.
O MPE pede ainda a suspensão de qualquer pagamento à empresa referente ao contrato e que seja determinada à administração a abertura de processo administrativo para efetivar a rescisão contratual com a Delta. Também pediu determinação judicial para a prefeitura contratar emergencialmente outra empresa para a limpeza urbana de Palmas, respeitando a legislação, ou chamar a segunda colocada na licitação questionada até a realização de novo processo licitatório.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Delta afirmou em nota ser “falso” acreditar que houve qualquer manipulação ou irregularidade no contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa para a coleta do lixo urbano na capital do Tocantins. A empresa, segundo a nota, recebe por um serviço prestado e medido por órgãos públicos.
Por: LAILTON COSTA – Agência Estado
(Fonte: Estadão)