O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar indícios de superfaturamento em contratos firmados pelo governo do Estado com duas empreiteiras durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Trata-se de dois contratos firmados em 2011 pela Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) com as empresas Trimec Construções e Terraplanagem Ltda e SM Construtora Ltda que atualmente é denominada Strada Construtora e Incorporadora Ltda.
Os serviços prestados se referem à manutenção e conservação da malha viária de rodovias estaduais. A suspeita é que, por meio de aditivos contratuais em quatro anos, os valores superfaturados ultrapassem R$ 50 milhões.
A investigação é pautada com base em auditoria produzida pela CGE (Controladoria-Geral do Estado). De acordo com o levantamento, os contratos foram aditivados em 18,17% e 21,10% sem justificativa plausível, o que significa uma afronta ao princípio da isonomia em relação às demais empresas que concorreram a licitação, já que foi pequena a diferença de preços das propostas das empresas vencedoras e das demais participantes do certame.
As construtoras ainda deixaram de recolher R$ 6 milhões em pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O contrato 31/2011 firmado com a Trimec Construções vigorou no período de 2012 a 2013 e recebeu aditivos no valor de R$ 26,3 milhões por dois anos. O valor somado ultrapassou os R$ 52 milhões.
Já o contrato 32/2011 firmado com a SM Construtora e a Secretaria de Estado de Transporte previa a execução do mesmo serviço prestado pela empreiteira Trimec Construções, mas em trechos de rodovias diferentes. O contrato foi firmado em maio de 2011 no valor de R$ 12,79 milhões.
Porém, em agosto do mesmo ano, ou seja, dois meses depois, o Estado concedeu um aditivo de valor de R$ 2,7 milhões ao contrato. Em maio de 2012, foi firmado um novo termo aditivo no montante de R$ 30 milhões.
Já em maio de 2013, um novo termo aditivo elevou o valor do contrato para R$ 46,47 milhões. A investigação foi aberta em decorrência de uma denúncia encaminhada ao MPE com documentos revelando indícios de fraude.
Se eventualmente ficar comprovada alguma ilegalidade, os responsáveis pelos atos administrativos dos pagamentos ilegais poderão responder por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, dentre outros.
(Fonte: Diario de Cuiabá)