Promotoria analisa todas as licitações vencidas pela Concivi em oito anos. Investigações são centralizadas na administração de Barjas Negri (PSDB).
Os 226 contratos assinados entre a Prefeitura de Piracicaba (SP) e a construtora Concivi durante os oito anos da gestão do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), de 2005 a 2012, estão sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Três deles resultaram em duas ações e um inquérito civil só em 2013. As acusações da Promotoria apontam direcionamento de licitação, aditamentos que tornaram obras mais caras do que o oferecido e outras irregularidades.
João Carlos de Azevedo Camargo, promotor do Patrimônio Público de Piracicaba, disse que vai analisar cada um dos contratos. “Eu não posso afirmar que todos os 226 contratos são ilegais, seria uma leviandade dizer isso. Entre os que já analisei, todos têm irregularidades”, disse.
O promotor disse ainda que ajuizou, além das três citadas, mais ações em anos anteriores. Ele não soube enumerá-las. “Há um inquérito de 2006, baseado em denúncias contra o ex-prefeito e contra o antigo dono da Concivi. A investigação tem sido o fio condutor para esta série de ações. Decidi desmembrá-las, pois ficaria inviável trabalhar tudo em um só processo”, afirmou.
Camargo explicou que a maioria dos contratos ainda não foi analisada. “Eu dependo do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do envio do conteúdo desses contratos pela Prefeitura em formato digital. Isso demanda tempo, então, prefiro entrar aos poucos com essas ações.”
Padrão de irregularidades
O promotor disse também que detectou irregularidades ‘padronizadas’ nos contratos vencidos pela Concivi que já passaram por análise. Ele afirmou que as licitações da Prefeitura formulavam exigências no edital que comprometiam a competitividade dos trâmites, ‘dando direcionamento para que a construtora vencesse as disputas’. Camargo também citou o excesso de aditamentos e encarecimentos de obras.
Abertura de inquérito e ações
O inquérito foi aberto nesta quinta-feira (8) por Camargo para apurar possíveis irregularidades na tomada de preços para obras de uma escola de ensino médio no bairro Paulista, em 2007. Nesta fase de apuração, o representante do MP pede informações às autoridades sobre a concorrência com base em apontamentos de problemas do TCE.
Escola do Água Branca
Em maio, o MP moveu ação contra Barjas e a Concivi pedindo a devolução de R$ 790 mil (corrigidos) aos cofres públicos. Ocorre que a empresa venceu a concorrência para construção de uma escola no bairro Água Branca, em 2006, com uma proposta R$ 200 mil mais baixa do que o previsto na planilha de custos da Prefeitura, que estimava gastar R$ 1,3 milhão pela obra.
No entanto, a empresa não entregou a obra no prazo e em um dos aditamentos houve acréscimo de R$ 264,6 mil ao preço final. O MP alega que não houve mudanças no projeto que justificassem o encarecimento e que a Concivi teria cobrado baixo para vencer a licitação e depois aumentado o preço para o custo real.
Pavimentação sem projeto
Em março, outra ação civil foi movida contra o ex-prefeito e a construtora com relação a uma obra de pavimentação no Mário Dedini, de 2005. O MP também detectou direcionamento na concorrência. Camargo pede a devolução de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos.
Neste caso, a licitação exigia que a empresa tivesse uma usina de asfalto a 100 quilômetros da Prefeitura, o que seria ilegal por restringir o número de concorrentes. O Executivo também não exigiu um projeto básico da obra, o que resultou em aditamentos e aumento de custos.
Barjas e Concivi
O proprietário da Concivi, João Detoni, não quis comentar o caso e preferiu dizer que seus advogados estão respondendo as ações instauradas e prontos para continuar rebatendo-as.
Por meio do advogado, Barjas divulgou nota dizendo que a empresa ganhou as licitações pelo menor preço oferecido. Veja trecho da nota:
“A empresa presta serviços via licitação para a Prefeitura Municipal de Piracicaba há mais de 25 anos. Durante todos os processos licitatórios venceu pelo menor preço, sempre disputando com outras empresas.
No governo anterior à nossa gestão (2005/2012), a empresa foi a principal prestadora de obras e serviços. A lisura dos processos e boa aplicação dos recursos está comprovada, não havendo qualquer irregularidade, nem desvio de recursos e muito menos direcionamento.
Sempre que necessário, e quando o MP desejar, prestaremos todas as informações, no sentido de colaborar com as investigações”.
(Fonte: G1)