Inquérito investiga aquisão de R$2,4 milhões em livros didáticos feita pela Semed, em 2012. Secretária disse colabora com as investigações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no ano de 2012, para a aquisição, no valor de R$ 2,4 milhões, dos livros “Atlas Escolar do Município de Manaus” e “Aprendendo a Conhecer o Patrimônio Cultural do Município de Manaus”.
O inquérito irá investigar, de acordo com o titular da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público do MP, promotor Ronaldo Andrade, se houve superfaturamento na aquisição das 40 mil obras didáticas adquiridas pela Semed, no último ano de gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT).
“O Ministério Público está realizando diligências dentro de um processo preparatório para verificar se cabe uma Ação ou a abertura de um Inquérito para apurar o processo licitatório realizado pela secretaria em questão com a finalidade de adquirir os dois livros”, explicou Ronaldo Andrade.
Segundo o promotor, no dia 11 deste mês, o MP enviou um ofício para a Secretaria Municipal de Educação solicitando cópia integral do processo licitatório.
A partir da análise dos documentos que balizaram a compra dos materiais didáticos é que a promotoria decidirá se avança nas investigações ou não.“Em cima da cópia da licitação iremos fazer uma análise e comparar os valores que constam nela (licitação) com valores de mercado”, disse Ronaldo, explicando ainda que a Secretaria Municipal de Educação tem um prazo de 15 dias úteis para responder ao pedido de informações do MP.
As inexigibilidades (não exigência) de licitações dos livros “Atlas Escolar do Município de Manaus” e “Aprendendo a Conhecer o Patrimônio Cultural do Município de Manaus” foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de 18 de dezembro de 2012.
Nas publicações, a mesma empresa – E2C Editora Ltda ME – de Ipatinga, Minas Gerais, sem passar por licitação, recebeu R$ 2.480.000,00 para o fornecimento de 40 mil exemplares das obras didáticas, sendo 20 mil de cada. Considerando o valor total da compra e no número de exemplares, a aquisição de cada livro saiu por R$ 62.
Em nota, a assessoria de comunicação da Semed informou que o departamento jurídico da instituição já está reunindo os documentos requeridos pelo Ministério Público, entre eles, a cópia das duas licitações com a E2C Editora Ltda ME realizadas, em 2012, durante a gestão do então secretário de Educação, Mauro Giovanni Lippi Filho. “Iremos exaurir o prazo que nos foi dado pelo Ministério Público, mas já começamos a reunir os documentos solicitados”, disse a Semed.
Acúmulo de cargos é apurado
MP iniciou investigação para saber se há irregularidade no fato de uma das diretoras da Manausprev ocupar presidência de comitêO Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou, também, um procedimento preparatório para investigar ‘possível acúmulo ilegal de cargos remunerados do Fundo Previdenciário do Município de Manaus (Manausprev).
Uma representação de autoria do vereador Professor Bibiano (PT), que serviu de base para a abertura do procedimento investigatório, aponta acúmulo ilegal de cargos remunerados da Diretora de Administração e Finanças do órgão, Iolane Machado da Silva, que estaria atuando também a função de Presidente do Comitê de Investimento do Manausprev.
A competência atribuída à primeira função é de ordenação de despesa, enquanto que na condição de presidente do comitê acompanha e avalia o desempenho dos investimentos realizados, examina e expede recomendações acerca de propostas de investimentos elaboradas e redirecionamento de recursos, dentre outras atividades.
De acordo com o parlamentar, essa condição permite à diretora participar do controle de todas as fases inerentes a uma despesa (Empenho – Liquidação – Pagamento), o que é condenável pelo princípio da segregação de funções por propiciar a prática de fraudes.
“A segregação de funções tem por finalidade estabelecer um sistema de controle dentro das entidades públicas, de forma a melhorar a eficiência da gestão e coibir a prática de fraudes, uma vez que o controle total de todas as etapas de uma transação por um só indivíduo permitiria a este atuar ineficaz ou fraudulentamente”, explica o parlamentar.
Segundo a portaria de instauração do procedimento, no MP, publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do MPE-AM, será investigado também indícios de irregularidades nas contas do Manausprev.
O promotor Ronaldo Andrade informou para A CRÍTICA que pediu, no dia 30 de outubro, informações ao Manausprev e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito do possível acúmulo de cargos remunerados e indícios de irregularidades nas contas do dundo nos anos de 2012 e 2013.O prazo para os dois órgãos enviarem resposta é de 15 dias úteis. “Este prazo ainda não venceu.
Aguardamos a manifestação do TCE e do MANAUSPREV para, após um exame dos documentos enviados por eles, a promotoria definir se abrirá um inquérito ou uma ação, ou ainda, se indeferirá a representação, vai depender do que vamos ver nos documentos”, disse Andrade.
O promotor explicou que a Diretoria de Administração e Finanças é um cargo e que a Presidência do Comitê de Investimentos é uma função e que, a princípio, não há acúmulo de cargos. “Mas vamos aguardar os documentos”, afirmou.
(Fonte: A Critica)