Vencedora da concorrência internacional, no valor de R$ 967,2 milhões, empresa City foi a única a participar da licitação; contrato foi reajustado para mais de R$ 1 bi
O Ministério Público de Contas (MPC), que junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), faz o controle externo das contas públicas, apontou inúmeras irregularidades na licitação e no contrato firmado entre a Urbes e a empresa City Transporte Urbano Global Ltda. A empresa, vencedora da concorrência internacional, no valor de R$ 967,2 milhões, foi a única a participar da licitação.
Esse lote vencido pela City é o mesmo mostrado em reportagem exclusiva do temmais.com, de terça-feira (5), que mostrou que um em cada cinco ônibus da frota, de acordo com inventário obtido pela reportagem, era mais velho do que permite o contrato.
Segundo o parecer da procuradora de Contas, Renata Constante Cestari, responsável pela análise da licitação, umas das irregularidades é justamente a ausência de publicidade e transparência do certame.
De acordo com a procuradora, a empresa pública divulgou que se tratava de uma licitação internacional, porém não fez a publicação do edital na imprensa internacional ou disponibilizou a convocação em outro idioma.
Houve ainda apontamentos de irregularidades feitos pela equipe de fiscalização do TCE. Uma empresa também já havia questionado o certame na Corte de Contas, pontuando que a licitação foi restritiva, impossibilitando a participação de outras empresas interessadas.
Outro problema apontado é a ausência de divulgação do valor estimado da contratação e da planilha orçamentária de custos unitários. “Realmente, o edital não apresenta informações pormenorizadas acerca da apuração de tais valores e/ou das receitas a serem auferidas na execução contratual, tampouco inclui dentre os anexos editalícios o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários”, citou ela, alegando que, por lei, esse documento deve integrar o instrumento convocatório.
Não acatou alerta
O MPC ainda citou que a Urbes não acatou o alerta feito pela própria assessoria jurídica contratada pela empresa pública para analisar o edital de licitação.
A empresa contratada, Queiroz Advocacia, havia apontado, em seu parecer técnico, que a licitação deveria ser revista. O principal ponto era a irregularidade no critério de julgamento adotado, optando-se pelo “menor valor da tarifa quilométrica” – preço por km rodado -, ao invés do julgamento pelo menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado – a chamada “tarifa técnica por passageiro”.
Apesar da manifestação do MPC, o processo ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
O presidente da CPL
Dentro desse contexto, vale o registro de que Waldson Carlos de Almeida era o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) durante a tramitação do processo. Waldson estava nomeado na Urbes até o mês passado.
Ele foi exonerado no mesmo dia em que o temmais.com mostrou as relações do ex-secretário Fausto Bossolo e o empresário Daniel Cássio Ribeiro da Costa, que venceu licitação de R$ 19,1 milhões na Prefeitura de Sorocaba. Daniel Cássio Ribeiro da Costa tinha relação comercial com Waldson, sendo que uma empresa na Bahia tinha ele como sócio e Daniel como administrador.
O que diz a Urbes
Questionada sobre a situação, a Urbes afirmou “que todos os processos licitatórios do poder público, incluindo as autarquias, como ela, seguem todos os trâmites da Lei Federal número 8.666/93 (Lei de Licitações), além de todos os ritos e procedimentos administrativos e legais, o que envolve os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e eficiência, preceitos, também esses, da Administração Pública”.
A empresa pública também contesta a questão da publicidade. “Em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, houve a ampla divulgação da concorrência em questão, por meio da publicação nos jornais de grande circulação no Município e no Estado, conforme determina a Lei Federal número 8666/93”, garante.
“Dessa forma, considerando que foi dada ampla publicidade à licitação em questão e que a legislação competente não exige, como requisito de validade do certame licitatório, a necessidade da presença de um número mínimo ou máximo de licitantes, não houve nenhuma irregularidade no prosseguimento do procedimento”, completa.
Sobre a presença de Waldson na CPL, a instituição informou que a “Comissão Especial da Licitação, por sua vez, foi designada em atendimento ao disposto no artigo 51 da Lei Federal número 8666/93, tendo a Urbes também cumprido a legislação vigente”.
Comissão de transportes
Após a reportagem do temmais.com, a Comissão de Obras e Transporte da Câmara de Sorocaba se reunirá na próxima quinta-feira (8) para tratar da situação da frota defasada do lote 2 do transporte coletivo de Sorocaba. O compromisso foi marcado após reportagem exclusiva do temmais.com, desta terça-feira (6), que mostrou que um em cada cinco veículos da frota da concessionária City está rodando em desacordo com o contrato.
“Não pode. E tem ônibus aqui que está sem manutenção nenhuma. Dificulta até para o motorista e a população que precisa. Vamos fazer um ofício e enviar para a urbes”, comentou Silvano Junior (Republicanos).
“Vamos conversar com o presidente da Urbes, com as empresas. Do jeito que está não pode ficar. Venceu 10 anos, eles têm que colocar ônibus novo”, comenta. “Quinta-feira vou conversar com a comissão e já entro em contato com o Sérgio Barreto (presidente da Urbes)”, garante.
Vale lembrar que em junho deste ano, o contrato foi reajuste e agora passa de R$ 1 bi. A empresa opera em pelo menos 62 linhas do transporte coletivo de Sorocaba.
(Fonte: Sorocaba Tem Mais)