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MP vê indícios de irregularidades em licitação e aciona prefeito de Mataraca, PB, na Justiça

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, uma servidora pública do município, e sócios de uma empresa por irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura para compra de material de expediente, cujo contrato ultrapassa R$ 1 milhão.

A reportagem tentou entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Mataraca, mas não obteve sucesso.

Na ação, a 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa. Requere também o ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

As investigações começaram depois que uma empresa denunciou que teve cerceado o direito de participar de uma licitação. De acordo com o MPPB, as irregularidades acabariam confirmadas durante todo o processo. A instituição diz que “houve irregularidade e direcionamento do pregão presencial”. Primeiro, houve o adiamento da sessão sem motivo idôneo. Depois, a nova sessão foi realizada sem haver uma publicidade eficiente.

Como consequência, o pregão foi realizado com a presença de apenas um participante, que acabou vencendo a licitação para o fornecimento parcelado de diversos materiais de expediente no valor de mais de R$ 1 milhão.

Para a promotoria, houve o descumprimento dos princípios da publicidade e da competitividade e, consequentemente, prejuízo ao erário municipal. “Não há dúvidas de que o pregão presencial foi irregular”, argumentou Perazzo.

A ação tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape.

Fonte: G1

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