O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou à Prefeitura de Manicoré (a 330 quilômetros de Manaus) que suspenda os atos do pregão presencial para aquisição de material esportivo destinado à Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer. Segundo o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, há uma série de irregularidades e ilegalidades no procedimento administrativo.
“Entre as principais irregularidades encontradas temos o possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na planilha de especificações e quantidades do pregão, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade, além da ausência de publicação do edital e demais documentos iniciais no Portal da Transparência e site da Prefeitura do Município de Manicoré”, diz o promotor.
De acordo com o MP, o Termo de Referência do procedimento licitatório está incompleto. “A especificação do objeto de forma detalhada é de suma importância para se evitar o superfaturamento, posto que um objeto genérico licitado representa a possibilidade do fornecedor oferecer ao ente público item de qualidade inferior ao de costume por um preço relativo ao melhor produto do mercado”, diz Vinícius Souza.
(Fonte: Atual)