Promotoria ouvirá conselhos e o Legislativo antes de exigir pagamento dos R$ 4 milhões
Antes de definir se irá ou não exigir na Justiça que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul pague a multa pelo atraso na realização da licitação dos serviços de ônibus, o Ministério Público aguarda pareceres da Câmara de Vereadores e de cinco conselhos municipais. A Promotoria de Defesa Comunitária já solicitou aos órgãos representativos que se manifestem sobre o assunto.
A multa é referente à sentença condenatória assinada em setembro de 2007, quando foi estabelecido prazo para a realização da concorrência. Segundo cálculos da Divisão de Assessoramento do MP, como até hoje a licitação não saiu do papel, o débito já ultrapassa R$ 3,8 milhões. Se for considerada a aplicação de juros, o valor salta para R$ 4,1 milhões – o equivalente a cerca de 1,5% do orçamento de 2012 da Prefeitura. A sentença previa multa diária e cumulativa de R$ 10 mil e o trânsito em julgado do processo ocorreu há cerca de 390 dias.
A condenação partiu de ação movida pelo próprio MP. No mês passado, o órgão voltou à Justiça para cobrar que a licitação aconteça. Resta agora definir se o mesmo movimento será feito para que paralelamente seja executada a pena milionária. Nesta semana, o Executivo já anunciou que tentará evitar que isso aconteça, argumentando que o edital está prestes a sair. A expectativa é que a publicação ocorra em no máximo quatro semanas e que até o fim do ano já estejam definidas as novas concessionárias do serviço.
(Fonte: Gazeta do Sul)