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MP pede suspensão de licitação da BR-101

 

O segundo colocado, Consórcio Rodovia Capixaba, no entanto, apresentou recurso administrativo alegando que a proposta vencedora foi complementada de forma ilegal. O recurso foi negado pela ANTT, que manteve o Consórcio Rodovia da Vitória como vencedor.

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender o certame, até que fosse integralmente analisado. Após ouvir a ANTT, porém, a suspensão foi revogada pelo tribunal. Para o Ministério Público, a revogação por parte do TCU foi indevida, pois os questionamentos feitos pelo tribunal não teriam sido respondidos pela agência reguladora. O MPF-DF tenta manter a suspensão da concessão até que as questões referentes ao julgamento das propostas sejam devidamente esclarecidas. Caso sejam comprovadas as irregularidades na licitação, a contratação do consórcio pode gerar um prejuízo público de quase R$ 7 bilhões, diz o MP. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal.

(Fonte: Conjur)

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