De agosto de 2009 até 2011, foram ao menos 95 licitações fraudadas
O Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da Promotoria Criminal de Campinas, ofereceu denúncia contra denúncia contra dois ex-servidores da Câmara Municipal de Campinas e mais dez empresários por crimes de associação criminosa e fraude à licitação, praticados entre os anos de 2006 e 2011.
Segundo a denúncia, de agosto de 2009 até o fim de 2011, foram ao menos 95 licitações fraudadas pelo grupo, fazendo com que a Câmara Municipal repassasse às empresas envolvidas um total de R$ 12 milhões e 450 mil.
De acordo com o apurado nas investigações e informado pelo Ministério Público, os ex-servidores Carlos Eduardo Gaspar e Adilson Dutra Barbosa eram os responsáveis pela maior parte das licitações realizadas pelo Legislativo. Em sociedade com os empresários Valdir Aparecido Mancini, Andre Luiz Scirre e Renata Aparecida Girardi Floriano, eles abriram a Vila Siena Empreendimentos Imobiliários.
Eles promoveram a participação de diversas empresas ligadas a Renata, Scirre, Mancini, seus parentes e pessoas de sua confiança. O golpe estava que as empresas não só participavam das licitações competindo inclusive entre si como sempre saíam vencedoras.
Os servidores denunciados foram exonerados em decorrência dos fatos e já são alvo de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.
OUTRO LADO
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara Municipal informou que abriu processo de sindicância para apurar o caso em 2013 (processo 21076/2013) e isso culminou não apenas na exoneração dos dois ex-servidores como também no levantamento dos valores citados pelo MPSP.
A Câmara informou ainda que também foi criada após a sindicância um Processo Administrativo Disciplinar, cujo relatório final inclusive foi encaminhado na primeira semana de agosto de 2017 para a promotora Cristiane Hillal. Em virtude do número de processos licitatórios e da grande quantidade de documentos, bem como pelo fato de o PAD ter sido instaurado mais recentemente, na gestão do presidente Rafa Zimbaldi, ainda há prazo para defesa dos envolvidos em âmbito administrativo antes da decisão final da mesa diretora, que inclusive deverá propor uma ação para que os valores sejam devolvidos ao erário público.
A nota finaliza informando que “cabe ainda dizer que desde então todas as medidas foram tomadas para que não ocorram mais situações similares, que hoje todo o processo de licitações da casa é extremamente rigoroso e transparente, inclusive com a publicação de todos os documentos no portal da transparência da Casa, e que esta Câmara colabora tanto com as ações civis públicas quanto com a recém apresentada denúncia, visto que tem por obrigação maior zelar pelo bem público”.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não localizou os dois ex-servidores nem os advogados que os representem. Essa matéria será atualizada assim que ACidade ON Campinas conseguir o contato dos denunciados.
(Fonte: Cidade On)