Flávio Almeida Júnior (MDB) efetuou contrato para serviços de transporte que ultrapassa R$ 1,4 milhão; MPE apura possíveis irregularidades na ação
A contratação de serviço de locação de veículos com valor milionário e sem licitação por parte do prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida da Silva Júnior, também conhecido como Dr. Flávio (MDB), chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE-AL), que confirmou nesta segunda-feira (29) já ter instaurado uma Notícia de Fato (NFs), para que o gestor se explique sobre a situação, denunciada com indícios de irregularidades. O valor do contrato assinado pelo chefe do Executivo supera R$ 1,4 milhão e, mesmo após o prazo de 90 dias de validade, acabou renovada.
O contrato sem licitação, assinado pelo prefeito no dia 30 de janeiro deste ano e com valor exato de R$ 1.406.953,74 – mais de 408 mil por mês – foi feito com a Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte do Estado de Alagoas (Novacoop), uma cooperativa aberta em setembro de 2018 e com endereço na Alameda Portugal, 520, no bairro do Pinheiro, em Maceió.
No local indicado, há um pequeno prédio que se encontrava fechado nestas últimas semanas e sem reconhecimento por parte dos vizinhos de que funcionaria uma empresa.
Mesmo efetuando a contratação milionária sem licitação e por um prazo inicial de 90 dias, conforme permite a legislação para casos emergenciais, o prefeito manteve o serviço por todo o semestre e ainda renovou o contrato neste mês de julho – com data de encerramento neste domingo, 28. Diante da situação, a promotora da comarca de Pão de Açúcar, Martha Bueno, instaurou uma NFs, protocolada no último dia 18 e enviou ofício para que o prefeito apresente informações sobre a questão. De acordo com o MPE-AL, a prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar resposta e o órgão ministerial 120 dias para apurar a Notícia de Fato.
Para que o contrato com a cooperativa fosse confirmado pela prefeitura, a secretária de Educação do município, Ana Valéria Peixoto, emitiu certidão atestando que a empresa prestadora estaria cumprindo com o serviço normalmente. Ela afirma que o processo ocorreu dentro da legalidade.
“Quando assumi o comando da pasta, o processo já estava em licitação. A prefeitura chegou a realizar várias tentativas para a contratação do serviço, todas elas impugnadas, por isso o prefeito decidiu fazer de forma emergencial e a cooperativa ganhou. Em dei sim o atestando de capacidade técnica, porque a empresa prestava o serviço. Nunca tive problema algum com os carros da Educação”, assegura a secretária.
Valéria Peixoto ressalta, entretanto, que toda a análise de documentação é feita pelo setor de Administração da prefeitura e a ela coube apenas atestar o cumprimento do serviço na pasta que comanda. Ela informa que a prefeitura já deve ir para a 10ª tentativa à realização de licitação para o serviço, que conforme afirma todas as anteriores forma impugnadas por participantes com ações na Justiça.
Entre os empresários que ofertaram o serviço à Prefeitura de Pão de Açúcar está Sérgio Carnaúba, que questiona e critica a contratação dos transportes sem licitação por parte do prefeito Flávio Almeida Júnior.
“Gestores têm mantido essa prática [contratar sem licitação]. A forma como se deu essa contratação em Pão de Açúcar é nociva à competitividade. Contrataram uma cooperativa que não têm carros no nome dela, que serve meramente para tirar nota fiscal. Não seguem à risca que é uma cooperativa, que não pode sublocar carro e motorista. Não podiam ter participado”, avalia o empresário, que se diz insatisfeito com a atual realidade e pensa inclusive em deixar o ramo de locação de veículos.
Carnaúba reconhece, entretanto, que não tinha a quantidade de veículos solicitados pela Prefeitura de Pão de Açúcar, embora destaque que, para ele, a escolha é feita de forma tendenciosa.
“Isso já vem há mais de quatro anos. É a regra do jogo, que não aceito e nem coaduno. Espero que um dia as coisas melhorem. Não consigo entender porquê um prefeito faça contratos como este. Por isso que os municípios não vão para a frente. Vou mudar de ramo”, lamenta o empresário.
Processos
No início deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ministério Público Eleitoral, também havia solicitado a cassação do prefeito Flávio Almeida por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e gastos indevidos de campanha em 2016 através de ações assistenciais do Instituto Paulina, entidade da qual era ele presidente.
Em 2018, o juiz eleitoral Edvaldo Landeosi chegou a condenar o prefeito ao pagamento de multa por manipulação de pesquisa eleitoral e assim interferir no resultado das eleições. De acordo com o processo à época, Flávio Almeida havia divulgado resultados de pesquisas fraudulentos, para induzir os eleitores e a votarem na legenda partidária da qual fazia parte, o MDB. O gestor recorreu e o caso foi parar para apreciação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.
(Fonte: GazetaWeb)