Segundo o agente que trabalha no Setor de Contabilidade da Assembleia, a empresa Paraná Consultoria foi contratada por meio de licitação na “modalidade convite”
Empresa foi contratada em 2011 para analisar irregularidades em aposentadorias de servidores do Legislativo
Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público do Paraná para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Paraná Consultoria Empresarial pela Assembleia Legislativa, em 2011, início da Legislatura e do mandato do presidente Valdir Rossoni (PSDB). A empresa foi responsável pelas auditorias que demostraram irregularidades em mais de 90% dos pagamentos de pensões e aposentadorias da Assembleia na época, e recebeu empresa R$ 67.480,00 pelo serviço.
A investigação do MP está relacionada justamente à realização da revisão de aposentarias que, até aquele ano, representavam gastos de R$ 3,4 milhões por mês. Na época, o presidente da Assembleia pediu a revisão de pagamentos dos 162 pensionistas servidores efetivos que custavam cerca de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos.
O primeiro relatório da empresa, que revisou 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia a servidores efetivos, apontou irregularidades em 90% dos benefícios e foi apresentado em julho de 2011 pelo presidente Valdir Rossoni, e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a cópia do relatório.
A Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias e a contratação da empresa de consultoria teria sido feita em uma terceira via pela então nova administração da Casa para apurar denúncias de pagamentos indevidos. Os servidores efetivos aposentados e pensionistas recebiam R$ 44,2 milhões por ano, nove em cada 10 servidores receberiam algum valor acima do que deveriam.
A empresa Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda foi contratada para auditar a contas relativas ao pagamento de aposentadorias, e, agora, o MP investiga esse serviço. A assessoria do MP informou que a partir da abertura do inquérito serão requisitados documentos que possam apontar indícios de irregularidades, mas que não serão divulgados até que haja a conclusão da investigação. A assessoria do MP ressalta que informações incompletas podem gerar fatos desencontrados, principalmente em época de eleições.
Convite – A assessoria da Presidência da Assembleia informou que não foi notificada da abertura de investigação por parte do Ministério Público. O último questionamento sobre o trabalho da empresa Paraná Consultoria foi feito por meio de um pedido de informações do MP em 2013. Uma denúncia anônima teria questionado a legalidade da auditoria, já que seria responsabilidade do Tribunal de Contas avaliar a contabilidade do Legislativo. A assessoria da Presidência garante que todas as informações foram repassadas, assim como o próprio relatório ao TC.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri fez um pedido de informações para saber se a realização de revisão dos processos de aposentadoria e pensão da Assembleia possibilitou alguma decisão para retomada das quantias extras de recursos públicos supostamente pagos para servidores aposentados, questionadas na auditoria. A assessoria da Presidência informou que repassou o relatório ao Tribunal de Contas e a medida de tentar recuperar os recursos deveria ser requisitada pela Justiça.
Segundo o agente administrativo Maurício Islonto, que trabalha no Setor de Contabilidade da Assembleia, a empresa Paraná Consultoria foi contratada por meio de licitação na “modalidade convite” e prestou apenas o serviço de auditoria das aposentadorias dos funcionários do Legislativo Estadual. De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia, a licitação “Convite n.º 012/2011” que contratou a empresa custou R$ 67.480,00 por 120 dias de serviço.
(Fonte: Bem Parana)