No Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta segunda-feira (9), o Ministério Público de Santa Catarina divulga um balanço de suas ações. A coluna antecipa:
O MP/SC obteve quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019. De janeiro a novembro de 2019, por mês, mais de 55 ações civis públicas são oferecidas em casos que envolvem moralidade administrativa nos municípios e no Estado. São casos de funcionários fantasmas, a prática da “rachadinha” – na qual políticos se apropriam de parte do salário de funcionários -, nepotismo, fraude à licitação e pagamento de propina.
De janeiro de 2018 a setembro de 2019, o MP/SC obteve sucesso em 78,76% das ações de improbidade administrativa julgadas em 1º grau. No período, houve 345 julgamentos procedentes no todo ou em parte, enquanto as sentenças de improcedência totalizaram apenas 93 casos. Ou seja, de cada 10 ações ajuizadas, 8 acolheram algum dos pedidos do MP/SC.
Essas ações buscam impor algum tipo de punição aos gestores públicos e particulares que participaram de atos como enriquecimento ilícito, desvio de recursos, superfaturamento ou violação de princípios da administração pública. As punições vão desde a devolução dos valores desviados até o pagamento de multa, a proibição de contratar com o poder público, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos.
Na área criminal, de janeiro até novembro de 2019, o MP catarinense instaurou 169 procedimentos de investigação criminal envolvendo crimes contra a administração pública e recebeu 1.743 inquéritos policiais nesta área. Além disso, apresentou 1.569 denúncias por crimes contra a administração pública, que, em parte, envolvem atos de corrupção e de irregularidades na gestão pública.
Nos onze primeiros meses do ano foram expedidas 357 recomendações e celebrados 148 TACs na área da moralidade administrativa.
Melhorar os Portais de Transparências dos municípios e do Estado, qualificar e fortalecer as controladorias internas são mecanismos importantes para aumentar o controle social e evitar crimes de corrupção, irregularidades e gasto inútil na administração pública.
(Fonte: NSC Total)