SEP da Presidência da República divulgou ontem a lista de Portos Marítimos Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595
A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República divulgou ontem a lista de Portos Marítimos Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à iniciativa privada. Só no Porto de Paranaguá são 25 áreas que poderão ser licitadas, a maioria com disponibilidade imediata. No Brasil todo são 159 terminais, dentro de 25 portos, que poderão fazer parte da nova medida, de acordo com informações da SEP, nas regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudeste.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que iria se manifestar sobre o assunto hoje. Segundo informações da assessoria de imprensa da Appa, a área técnica da entidade está fazendo o levantamento das novas áreas a serem licitadas e daquelas que o prazo de concessão está vencendo. O membro do conselho temático da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) João Arthur Mohr disse que entre as 25 áreas que serão licitadas, oito são de terminais de grãos que já atuam no porto e o restante seriam novas áreas.
Fazem parte da relação de portos, além de Paranaguá, Belém-Miramar, na Região Norte, Aratu e Suape, no Nordeste, Santos, no Sudeste, e Itajaí, no Sul. A previsão do governo federal é leiloar 159 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que este prazo não seja cumprido à risca. “Nos últimos cinco anos foram licitados oito ou nove”, disse o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.