Uma delas estabelece que os novos terminais privados deverão passar por licitação e terão prazo de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.
Sem um acordo entre os principais partidos da base do governo, a medida provisória (MP) que reformula o setor portuário entra na pauta do plenário da Câmara hoje (08) sob o risco de não ser votada ou de ter o texto desfigurado pelos próprios aliados. Nos dois casos, o cenário é de derrota para a presidente Dilma Rousseff, que tem na medida uma das apostas para destravar a logística do País.
“Está havendo uma pressão para se fazer modificações além daquelas que já foram produzidas no parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, a tendência é de que o governo não ceda em mais nenhuma alteração no texto. “O governo já chegou onde podia. Tudo aquilo que pudemos acordar com referência aos trabalhadores e à organização dos portos foi feito.”
Mas o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), promete apresentar quatro propostas durante a votação para modificar a medida provisória. Todas atendem a demandas apresentadas pelo setor empresarial.
Transparência
Uma delas estabelece que os novos terminais privados deverão passar por licitação e terão prazo de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Para esses casos, o governo havia estabelecido o processo de chamamento público, avaliado como pouco transparente pelo líder. “Queremos licitação para tudo”, disse Cunha. Além disso, o peemedebista pretende manter a validade de alguns pontos da Lei 8.630/1993, antigo marco regulatório do setor, que deve ser revogada com a aprovação da MP. “Aquilo que não foi modificado pela medida provisória deve continuar valendo”, afirmou.
A insistência de Eduardo Cunha em fazer alterações no texto levou o presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, a convocá-lo para uma reunião na última segunda-feira. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, e contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Eduardo Braga, que é o líder do governo no Senado.
Na ocasião, um dos peemedebistas cobrou limites na atuação de Cunha e lembrou que ultrapassá-los poderia ser considerado uma “conspiração”. Cunha rebateu as críticas com argumentos técnicos. “Não houve pressão”, minimizou, ao ser questionado pelo Estado sobre o episódio. “Não aceito pressões vindas de cima”, acrescentou.
Junto com o PMDB, outros dois partidos da base, PDT e PSB, também devem dificultar a votação hoje (08). No caso desses dois últimos, em razão de defenderem mudanças na proposta que beneficiem os trabalhadores dos portos. “Se forem para o confronto, vamos resistir e defender o texto original”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Apesar do cenário conturbado, o petista afirmou que haverá votação, “doa quem doer”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por: ANNE WARTH E ERICH DECAT
(Fonte: Estadão)