Mais uma vez, o ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto pela prática do crime previsto na Lei de Licitações
Rio – A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, mais uma vez, o ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto pela prática do crime previsto na Lei de Licitações, em razão da dispensa indevida de licitação em um contrato avaliado em R$ 170 mil.
Esta é a sexta vez que Godofredo é denunciado pela promotoria, sendo que, em cinco delas, por irregularidades em licitações promovidas durante sua gestão na Prefeitura.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Niterói assinou convênio, com prazo de abril de 2007 a dezembro de 2007, para implantar o projeto Serviços de Orientação e Apoio Sócio Familiar.
A finalidade, segundo texto da denúncia, era promover promover ações de proteção e reintegração social de pessoas em situação de rua, encaminhando-as para atendimento nas redes locais de serviços. Porém, de acordo com a promotoria, o convênio mascarou um contrato administrativo, que por sua natureza exige a realização de procedimento licitatório.
Em menos de dois anos, Godofredo Pinto já foi denunciado criminalmente pela 4ª PIP num total de seis vezes. Os processos tramitam junto às 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas Criminais de Niterói.
(Fonte: O Dia)