MP denunciou à Justiça o ex-prefeito Godofredo Pinto e o ex-secretário municipal de Fazenda Moacir Linhares Soutinho da Cruz por contratarem sem licitação o Idort.
O Ministério Público estadual (MP) denunciou à Justiça o ex-prefeito Godofredo Pinto e o ex-secretário municipal de Fazenda Moacir Linhares Soutinho da Cruz por contratarem sem licitação o Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (Idort). A empresa foi contratada em março de 2004, pelo período de 12 meses, para prestar serviços de consultoria e assessoria em informática na Secretaria municipal de Fazenda. O valor do contrato foi de R$ 1 milhão. O presidente do instituto, Newton Silva, também foi denunciado pela 4ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), da 2ª Central de Inquéritos do MP.
O MP questiona a apresentação de uma tabela de preços do Idort com valores defasados e a ausência na planilha de três categorias de serviços oferecidos. Segundo a denúncia, o instituto não justificou o valor de R$ 1 milhão cobrado à prefeitura.
Ainda de acordo com a denúncia, Godofredo alegou que a contratação sem a realização do processo licitatório aconteceu porque o Idort apresentava “notória especialização e inquestionável reputação profissional”. O MP, junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que houve fraude na dispensa da licitação e a justificativa não foi válida. O MP informou que a contratação sem licitação só pode ser feita em casos excepcionais, o que não ocorreu.
Caso condenados, os acusados podem receber penas de três a cinco anos de prisão e multa. Esta é a quarta denúncia da 4ª PIP, em dois anos, contra o ex-prefeito. Godofredo é acusado duas vezes por não ter realizado licitação em contratos da Secretaria municipal de Assistência Social, além de responder por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica por exibir documento falso ao MP.