Aos pouquinhos, o governo desmonta a Lei de Licitações (8.666). Sem grandes debates, Dilma Rousseff serve-se de sua maioria congressual para afastar as obras e as compras governamentais
Aos pouquinhos, o governo desmonta a Lei de Licitações (8.666). Sem grandes debates, Dilma Rousseff serve-se de sua maioria congressual para afastar as obras e as compras governamentais dos rigores da lei que rege a celebração de contratos no serviço público.
O processo é fatiado e segue o ritmo do toque de caixa. Já foram retirados do guarda-chuva da Lei 8.666 cinco megacanteiros de obras. Na noite passada, a Câmara aprovou e enviou ao Senado a sexta fatia. Flexibilizam-se agora as regras para a contratação de obras do setor educacional.
Numa primeira leva, haviam sido suavizadas as normas para as licitações de edificações da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A partir daí, as mudanças passaram a ser feitas de forma mascarada.
Funciona assim: Dilma envia ao Congresso uma medida provisória sobre determinado tema. Durante a tramitação legislativa, a MP ganha a aparência de um ônibus, para dentro do qual congressistas companheiros empurram os artigos que passam a Lei de Licitações na lâmina.