Texto dá prazo de 7 meses para contratação de franquias pela ECT por meio de licitação.
Foram prorrogados por 60 dias os efeitos da Medida Provisória 509, que trata da prorrogação por sete meses do prazo dos contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação.
O ato foi publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União. A MP foi editada em 13 de outubro. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias e se nesse período não for votada pelo Congresso Nacional é prorrogada por mais 60.
Por: Rosana de Cassia | Brasília
(Fonte: Estadao de SP Online)