O laudo detalha uma série de falhas no contrato, entre elas superfaturamento, incompatibilidade de medição e ausência de justificativa para a inexigibilidade de licitação.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área de defesa do patrimônio público, recomendou segunda-feira (27/2) ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e ao presidente da Agência Municipal de Obras (Amob), Iram Saraiva Júnior, a rescisão do contrato firmado com a empresa Eco Tech Engenharia Ltda. para prestação de serviços de conservação e manutenção de ruas e avenidas da capital. As recomendações, que foram encaminhadas por ofício, estabelecem um prazo de dez dias, a contar do recebimento, para que o Ministério Público seja informado sobre a adoção ou não da providência recomendada.
Nos documentos, o promotor alerta que o não atendimento do que foi recomendado pode implicar a prática de ato de improbidade administrativa. Fernando Krebs ressalta ainda que o contrato deve ser rescindido sem indenização dos serviços prestados. De acordo com o ajuste celebrado com o Município, a Eco Tech receberia anualmente pelos serviços prestados o valor de R$ 18 milhões.
Superfaturamento
O Ministério Público instaurou inquérito civil público no final de janeiro para apurar suspeita de irregularidades no contrato firmado entre a Amob e a Eco Tech. Depois de receber a documentação solicitada e de ouvir depoimentos na investigação, inclusive do presidente da Amob, Fernando Krebs solicitou um análise da perícia técnica do MP sobre a planilha de composição de custos apresentada pela empresa. O laudo pericial, elaborado pelo perito da área de engenharia Luiz Géa Júnior, detalha uma série de falhas no contrato celebrado, entre elas superfaturamento, incompatibilidade de medição e ausência de justificativa para a inexigibilidade de licitação.