Além do laudo pericial, o promotor menciona nas recomendações as conclusões de vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que também apontaram problemas na execução do contrato. Fernando Krebs observa ainda que a Amob não conseguiu comprovar na investigação a alegada redução de custos de 20% a 30% na contratação da Eco Tech para os serviços de manutenção preventiva e corretiva da malha asfáltica de Goiânia.
Nenhum pagamento feito
Em entrevista coletiva à imprensa, Fernando Krebs explicou que o MP decidiu expedir as recomendações em virtude da informação prestada pelo presidente da Amob de que nenhum pagamento ainda à Eco Tech pelos serviços de manutenção do asfalto. Ele ressalvou que essa informação ainda será verificada, mas salientou que ela justifica a medida preventiva. O promotor enfatizou o conteúdo do laudo pericial, observando que as irregularidades foram apontadas a partir de uma análise técnica detalhada.
Krebs ressaltou que o superfaturamento detectado no contrato pode chegar a 50%, o que resultaria num grave prejuízo aos cofres públicos. Num exemplo comparativo, afirmou que, pelo valor pago pelos serviços por cinco anos, seria possível realizar 1.050 quilômetros de recapeamento linear na capital e não apenas simples operações tapa-buracos.
O perito em engenharia do MP Luiz Géa Júnior também esteve presente à coletiva e explicou item por item as conclusões do laudo. Um dos aspectos destacados por ele é o fato de que o serviço a ser prestado pela Eco Tech não apresenta em sua essência o alegado diferencial que justificaria a dispensa de licitação ocorrida no caso. Isto porque, segundo o engenheiro, a utilização do chamado granulado de borracha técnica empregada pela empresa só traz vantagens quando o material é aplicado a pavimentos; seu uso em reparos ou tapa-buracos acaba sendo sendo mais dispendioso e de baixo resultado.
Na entrevista, Fernando Krebs criticou a opção feita pelo Município por operações tapa-buracos em detrimento do recapeamento das ruas de Goiânia. O promotor informou que pretende propor que o serviço seja feito de forma mais técnica e racional, com resultados mais efetivos. ( Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO Fotos: Ana Paula Barreira estagiária )
(Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás)