O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está estudando a possibilidade de judicializar o processo de licitação das linhas de ônibus de Salvador.
Uma reunião está marcada para a tarde desta segunda-feira, 4, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para extrair uma posição institucional sobre o assunto.
A necessidade de posicionamento do MP-BA deu-se após as entrevistas referentes ao tema dadas pela promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação em Defesa do Patrimônio Público (Gepam).
A promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP- -BA, Hortênsia Pinho, por exemplo, opõe-se “veementemente” – conforme as palavras dela – às posições favoráveis à licitação apresentadas por Tourinho.
“Temos tido posições na imprensa da promotora Rita Tourinho, mas ela não é uniforme aqui dentro (do Ministério Público), é a posição de uma promotora em específico. Acho o edital muito absurdo, cheio de equívocos”, afirmou Pinho.
Entre os pontos criticados pela promotora na concorrência pública, o principal é o que chama de “falta de objeto de licitação”. Para ela, as linhas atuais não podem ser objeto de licitação, já que o sistema será reestruturado daqui a um ano, conforme previsão da prefeitura.
“O edital não traz um objeto claro, como a lei exige. Os estudos devem ser feitos antes da licitação pelo órgão planejador, que é município. Estão licitando o sistema atual, mas não é ele o sistema que vai funcionar”.
Críticas
A promotora também se opõe ao tempo de concessão (25 anos), ao valor da outorga pedido pelos três corredores licitados e à forma como os reajustes da tarifa serão definidos, por meio de um cálculo da prefeitura. Para Hortênsia Pinho, a licitação tem que ser realizada após definição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à criação de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Além da discussão na Entidade Metropolitana criada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para fiscalizar os serviços da Grande Salvador.
“O transporte urbano de Salvador deve ser tratado pela Entidade Metropolitana, porque é interesse comum. O BRT, por exemplo, passará por duas centralidades de Salvador (Iguatemi e Lapa). Mas essas são, também, duas centralidades da região metropolitana”, explica a promotora Rita Tourinho.
TAC
Contatado, o secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, Fábio Mota, afirmou que a prefeitura está aberta para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo à licitação.
O gestor frisou, ainda, que o próprio MP exigiu a realização de uma licitação, por meio dos promotores Rita Tourinho e Adriano Assis.
(Fonte: A Tarde)