Desde 2005, só três empresas estariam prestando serviço no setor
O MP (Ministério Público) de Limeira instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar supostas práticas de improbidade administrativa em licitações que estariam irregulares na área de eventos públicos.
O inquérito foi aberto no fim de junho, a partir de uma representação feita junto à Promotoria do Patrimônio Público, indicando que desde 2005, com o auxílio de servidores públicos, três empresas estariam se revezando na prestação de serviços para a Prefeitura de Limeira envolvendo aluguel de palcos, arquibancadas, sons, luz, geradores, decoração, entre outros.
Segundo a representação feita junto ao MP, as empresas Adriana Jorgetti Representações Artísticas Ltda., Clóvis D.A. do Prado e HS Locações e Eventos participavam de licitações já direcionadas para que vencessem. Além disso, representantes da empresa teriam ajuda de servidores públicos. O inquérito é assinado pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
O representante ainda alegou que uma das empresas, após vencer a licitações, prestaria os serviços de forma incompleta e ainda alugaria os materiais necessários para os serviços de outras empresas, o que faziam com que os preços a serem pagos pela administração municipal subissem.
O MP considera que é necessário realizar mais diligências para a devida apuração dos fatos, a fim de identificar se houve prejuízo aos cofres públicos e atos de improbidade administrativa. A Prefeitura de Limeira já foi notificada e deve apresentar ao MP todo o valor pago a estas empresas desde 2005.
Ao Jornal de Limeira, a Secretaria de Comunicação Social informou que o secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, já teria determinado o levantamento de dados e documentos para poder prestar todas as informações ao MP.
PESQUISA
O Jornal de Limeira apurou, por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira, que, somente em 2014, há duas notas de empenho pagas a uma das empresas, somando cerca de R$ 190 mil. Em 2013, esta mesma empresa venceu diversas licitações da Secretaria da Cultura e da Secretaria de Turismo e Eventos. Há mais de sete pagamentos realizados pela prefeitura, que somam mais de R$ 400 mil.
O Portal da Transparência ainda indica que, em 2012, esta empresa recebeu cinco notas de empenho – apenas uma delas no valor de R$ 480 mil. Em 2011, entre vários pagamentos feitos a esta empresa, há uma nota de empenho de R$ 747 mil.
(Fonte: JL Mais)