O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) recomendou que a Prefeitura de Maceió recorra da decisão da Justiça que determinou a contratação de uma empresa de recolhimento de lixo que perdeu a licitação realizada pelo Município. A prefeitura informou que vai entrar com recurso.
O MP-AL e a prefeitura alegam que se a empresa que venceu a licitação tiver seu contrato cancelado, o prejuízo vai ser de mais de R$ 18 milhões para os cofres públicos. Para a 16ª Promotoria de Justiça da Capital, antes da revogação contratual, que já foi determinada pelo Judiciário, é preciso que a acusação seja investigada.
Desde 2018, a coleta de lixo em Maceió vinha sendo feita sem licitação pela empresa Naturalle Tratamentos de Resíduos Ltda. Após a licitação, a empresa vencedora foi a M Construções e Serviços Ltda. A empresa que perdeu recorreu do resultado do processo licitatório, acusando a primeira colocada de fraude e quer voltar a prestar o serviço na capital.
A recomendação para que a prefeitura recorra da decisão do TJ-AL é de autoria do promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello. A “M. Construções e Serviços LTDA” informou ao MP-AL que venceu o processo licitatório por ter apresentado o melhor orçamento para a prestação de serviço, no valor de R$ 111.516.810,72. Já a “Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA,” que ficou em 2º lugar, orçou em R$ 129.597.511,62, aproximadamente R$ 18 milhões a mais.
“Recorrer do resultado de uma licitação não está errado. A falha se deu foi dentro do trâmite processual. Inicialmente, porque o Ministério Público não foi provocado para se pronunciar sobre o ocorrido e, em segundo lugar, porque, se a empresa perdedora acusou a vencedora de manipular a planilha de custo para poder ganhar o certame, essa acusação precisa ser investigada antes do Judiciário determinar o cancelamento do contrato com a M. Construções e Serviços LTDA para que a Prefeitura contrate os serviços da Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA”, explicou o promotor Marcus Rômulo.
Para o Ministério Público, o Poder Executivo de Maceió deve esgotar todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive interpondo recursos nos tribunais superiores, para que o contrato com a M. Construções e Serviços LTDA não seja suspenso ou cancelado agora.
“Visando a resguardar eventual prejuízo irremediável ao patrimônio público municipal enquanto se instrui a representação que tramita nesta 16ª Promotoria de Justiça da Capital e considerando-se que foge à lógica mais comezinha que se determine a suspensão do contrato de empresa que apresentou a melhor proposta ao erário para se contratar outra com proposta R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões) mais onerosa, resolve o Ministério Público Estadual, a título de reforço, recomendar ao senhor procurador-geral do Município que envide todos os esforços no sentido de oferecer todos os recursos processuais cabíveis ao caso, inclusive pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, levando-se em conta o princípio da indisponibilidade do interesse público que rege a matéria”, diz um trecho do documento enviado à Procuradoria-Geral do Município.
Prefeitura vai recorrer
O superintendente de desenvolvimento sustentável, Gustavo Acioli Torres, falou sobre a economiza gerada após a licitação.
“A gente fez um edital transparente junto com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas. Baseado em uma decisão anterior da própria Justiça, essa empresa foi classificada e abriu seus preços. O seu desconto foi de R$ 19 milhões em cima do edital, algo em torno de R$ 10 milhões a mais do que a segunda colocada deu. Agora a gente vai entrar com outra ação pedindo a suspensão dessa liminar para que a gente possa ter uma decisão sobre o mérito dessa ação”, disse.
” A gente também vai recorrer enquanto puder, porque a gente entende que, principalmente nesse momento de pandemia, é um desconto muito grande para todos os contribuintes, para a prefeitura de Maceió. A gente entende que nesse mês que a empresa está operando, ela prestou o serviço de maneira adequada e com o desconto a gente conseguiu inclusive ampliar o serviço de limpeza urbana na cidade. E o que a gente vai agora pleitear é que se julgue o mérito da ação, para que a gente possa ter um contrato definitivo de limpeza urbana em nossa cidade”, complementou.
Fonte: G1