Eles alegam que a real intenção da prefeitura de São Paulo é entregar a área a empresas privadas (o consórcio vencedor da licitação) para exploração imobiliária.
Moradores e comerciantes do bairro da Luz foram recebidos pelos deputado Carlos Giannazi (PSOL) e Luiz Cláudio Marcolino nesta quinta-feira, 9/6. Eles alegam que a real intenção da prefeitura de São Paulo é entregar a área a empresas privadas (o consórcio vencedor da licitação) para exploração imobiliária. “O crack é apenas uma desculpa para essa operação”, declarou Antônio Santana, da Associação de Moradores do Bairro Santa Ifigênia.
Santana citou alguns pontos da Lei municipal 14.917/2009, que regula a concessão urbanística na capital: ela permite a venda de 45 quadras centrais da região a incorporadores imobiliários; o concessionário pode desapropriar e revender sem investir nada; e podem ser usados R$ 600 milhões dos contribuintes para fechar a conta. “Os comerciantes que estão há 40 anos no local, investindo sempre em seus negócios, quando os veem estabilizados, têm contra si o Poder Público, que, na contramão da lógica, entrega seus negócios para empreendedores privados”.
Segundo Giannazi, a lei afronta vários princípios constitucionais e ameaça 60 mil trabalhadores, 16.800 empresas e 15 mil moradores. O deputado afirmou que ingressará com medida judicial para suspender a eficácia da lei.
Por: Joel Melo
(Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)