Semed dispensou licitação para adquirir livros e MP investigará aquisição.
O Ministério Público do Estado (MP-AM) converteu em inquérito civil o Procedimento Preparatório n° 3.943, instaurado no ano passado, para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), em 2012. Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, publicada no Diário Eletrônico do MP-AM, na última quinta-feira, uma possível ocorrência de superfaturamento também será averiguada.
O promotor da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Ronaldo Andrade, disse que a conversão é justificada pela necessidade de prosseguir com a investigação dos fatos apurados no procedimento preparatório.
Adquiridas em 2012, por meio de contratação direta da empresa E2C Editora Ltda. ME, as 40 mil unidades dos livros ‘Atlas Escola do Município de Manaus’ e ‘Aprendendo a Conhecer o Patrimônio Cultural do Município de Manaus’, custaram R$ 2,4 milhões.
A inexigibilidade de licitação para a aquisição dos 20 mil exemplares de cada obra, pelo valor de R$ 1,2 milhões, foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), no dia 18 de dezembro de 2014.
Segundo o parágrafo 2º, do Artigo 25 da Lei nº 8.666, caso comprovado superfaturamento durante dispensa de licitação, “respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável”.
O MP irá chamar o secretário municipal de Educação e integrantes da Comissão de Licitação para prestar depoimentos. Ainda não foi definida a ordem das convocações.
(Fonte: 24am)