Foi de surpresa a reação, tanto do poder público municipal quanto do Sintáxi, à decisão do MPT de ajuizar ação civil pública, para anular as atuais permissões de serviço de táxi na capital e exigir licitação
Foi de surpresa a reação, tanto do poder público municipal quanto do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), à decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de ajuizar ação civil pública, nesta segunda (7) para anular as atuais permissões de serviço de táxi na capital e exigir licitação para todos os interessados em prestar o serviço. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, argumenta que desde junho de 2011 trabalha na redação de uma nova proposta de legislação municipal (a atual é de 1973). Acordada entre taxistas, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), ela está na mesa do prefeito pronta para ser encaminhada à Câmara dos Vereadores e ser votada. “Somos muito rígidos nesta fiscalização, é uma novidade isto que o MPT aponta”, justifica Cappellari.
Em entrevista à imprensa, o Sintáxi disse que vai contestar os argumentos na Justiça. O Presidente da entidade Luiz Nozari, considerou a iniciativa do Procurador Ivo Eugênio Marques atípica, sem objetivos claros e “fora de propósito”. Segundo ele, o acordo fechado com o poder público já prevê o fim do dito “comércio de permissão” de serviço de táxi – esta irregularidade teria acabado a partir de junho de 2011, embora o dirigente reconheça a existência de alguns casos persistentes de aluguel de permissão. “Somos reconhecidamente o segundo melhor serviço de táxis do País, perdemos apenas para São Paulo. E todo nosso serviço é lícito e autorizado, só precisamos adequá-lo à nova legislação, o que será feito pela proposta apresentada ao Sr.Prefeito. Este cidadão (o Procurador do MPT) está por fora”, sustenta.
Nozari justifica, também, o excesso de veículos e falta de profissionais (motoristas) para ocupar os horários e espaços vagos para o trabalho. Atualmente, 30% da frota de 3.925 veículos, está ociosa. O representante dos taxistas também vê exagero na referência à existência de monopólios, na ação judicial, e teme que uma radicalização da medida sugerida possa alcançar a suspensão dos serviços, provocar insegurança e até pânico nos trabalhadores.
Ação do MPT pede nulidade de atuais permissões
A ação civil pública foi ajuizada sob a alegação de permitir o acesso de todos os taxistas ao mercado de trabalho. Em caráter liminar, o órgão quer a proibição imediata de transferências e o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão. O MPT sustenta que dados da própria Prefeitura de Porto Alegre demonstram haver 35 pessoas administrando pelo menos 386 permissões na capital, quase 10% do total, o que seria ilegal.