Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará recomenda que o consórcio que ficou em segundo lugar na licitação da Linha Leste do metrô de Fortaleza assuma as obras para a construção do empreendimento, que estão paradas e sem previsão de quando poderão ser retomadas. Caso essa medida não resolva o problema, os técnicos do tribunal querem que o governo do estado faça uma nova licitação para concluir a construção.
O consórcio que ficou em segundo lugar é formado por Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e a construtora cearense Marquise.
Com data original de entrega programada para 2019, apenas pouco mais de 1% da obra foi concluída. Há três anos, o maior edital regido pela Lei de Licitações foi vencido por um consórcio formado pela espanhola Acciona e pela paulista Cetenco, que assumiram a construção da Linha Leste por R$ 2,3 bilhões.
R$ 2 BI DE COFRES FEDERAIS
Em novembro do ano passado, reportagem do GLOBO mostrou que a obra está abandonada. Um dos emblemas do fracasso da empreitada é a imagem dos quatro “tatuzões” adquiridos pelo governo do Ceará. Os equipamentos serviriam para escavar túneis do metrô, mas hoje não passam de um aglomerado de toneladas de peças de metal abandonadas.
Do total do orçamento, R$ 2 bilhões sairiam dos cofres federais. Mas governos estadual e federal, que se associaram na obra do PAC Mobilidade Grandes Cidades, sequer concluíram os primeiros túneis da licitação. Com a interrupção de pagamentos para a obra em agosto de 2014, a Cetenco alegou ter recorrido administrativamente e na Justiça para receber pelos serviços feitos, até que enviou informação à sócia Acciona e à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) do Ceará dizendo que queria deixar o consórcio.
O governo cearense alegou, na ocasião, que a interrupção dos pagamentos se deu porque a Cetenco judicializou o processo. Numa decisão polêmica, em novembro de 2015, a construtora Marquise chegou a assumir o contrato ao lado da Acciona.
Em sua decisão recente, a área técnica do TCE recomenda ainda que o tribunal anule o ato do governo do Ceará que excluiu a Cetenco do consórcio. Os técnicos consideram, no entanto, que a volta da empresa ao consórcio original é “fato de desfecho improvável”. O parecer será levado para análise do plenário do TCE-CE, mas a data para o julgamento ainda não foi definida.
Apesar da previsão de entrega para 2019, o TCE considera o prazo “inexequível”. Os técnicos do TCE-CE também levantam dúvidas “sobre a disponibilidade orçamentária do estado em acatar com estas despesas”, já que a proposta precisará passar por reajustes, segundo o texto. Aponta ainda que o acréscimo de cada um quilômetro na obra representa um adicional de quase R$ 1,5 milhão.
Procurada, a Secretaria de Infraestrutura do estado do Ceará informou que tem se dedicado ao equacionamento financeiro da obra. O órgão destacou que tem buscado, junto ao Ministério das Cidades e ao BNDES, o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos pelo governo federal, que fundamentaram a licitação; ou seja, R$ 1 bilhão pelo Orçamento Geral da União e R$ 1 bilhão em financiamento pelo BNDES.
O TCE não comentou o parecer e O GLOBO não conseguiu contato com a Cetenco.
(Fonte: Extra)