De acordo com o diretor administrativo-financeiro da Sercomtel, Claudemir Molina, a telefônica não acatou a recomendação por entender que o prazo estimado para o serviço, de 60 meses, ou seja, de cinco anos, atende portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional, que limita o seguro garantia com período mínimo de dois anos. Além disso, ele comentou que os processos na Justiça demoram mais do que o prazo de um ano.
O documento do Observatório que pedia a suspensão do certame apontava que o prazo de 60 meses não era previsto pela legislação para contratação inicial. O vínculo deveria ocorrer no prazo de 12 meses, seguindo as eventuais prorrogações.
“O principal motivo da impugnação, aparentemente, é o prazo previsto de 12 meses para a contratação, seguindo o que determina a lei de licitação de órgãos da administração pública direta. Mas a Sercomtel é de economia mista e é submetida a outra regra”, destacou Molina.
O “guarda-chuva” estimado pela Sercomtel para as apólices é de R$ 150 milhões. No entanto, o diretor administrativo-financeiro afirmou que a telefonica não deve utilizar nem um terço deste total. O intuito é cobrir e dar garantia para ações de imóveis da Sercomtel e processos administrativos que correm pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vêm desde 2003.
Molina preferiu não dizer em quanto é estimado o calor das dívidas judiciais. Para embasar a licitação, a Sercomtel pediu orçamento de três empresas, mas só houve resposta de uma delas. O problema no caixa financeiro da empresa é apontado como um dos possíveis entraves para a negociação.
“O pregão pode dar deserto, pode ser até que não apareça ninguém. Há esse risco. Algumas empresas colocaram condições, que queriam que os sócios fossem avalistas. O município nesse caso não pode e a Copel faria na proporção da participação dela na empresa, não no total. O caixa acaba dificultando realmente. Mas a Sercomtel é uma empresa que vem trabalhando para melhorar a situação”, declarou.
A partir deste mês, a Pottencial Seguradora SA, de Belo Horizonte (MG), vai prestar os serviços para a Sercomtel. Nos dois ítens de seguros, o percentual indicativo caiu. Para o seguro garantia judicial, o percentual máximo estimado era de 2,5%. A proposta apresentada derrubou o índice para 1,8%. No caso do seguro garantia tradicional, o indicativo de 1,8% foi para 1,1%.
O gerente de licitações da telefônica, Renato Morato, o limite de crédito previsto é de R$ 50 milhões para as demandas de ordem judicial e outros R$ 100 milhões para o administrativo.
(Fonte: O Diario Londrina)