O programa de formalização de trabalhadores autônomos, que recebeu o nome de microempreendedor individual (MEI) foi uma iniciativa do Governo Federal de 2008. Assim, a ideia principal era, e ainda é, oferecer vantagens e facilidades para que milhões de trabalhadores passassem a fazer parte do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesse sentido, ao possuir um CNPJ, um MEI pode participar de licitação, como qualquer empresa.
Como resultado, os autônomos que trabalhavam na informalidade passaram a ser microempreendedores, podendo, então, emitir nota fiscal. Aliás, a emissão de nota fiscal é exigência obrigatória para tanto para vender quanto para prestar serviços aos órgãos públicos. Portanto, essa única alteração na forma de negociar abriu infinitas oportunidades de novos negócios.
MEI pode participar de licitação
Certamente que existem muitas outas exigências para concorrer em licitações. A burocracia é grande para tratar com órgãos do governo. Por outro lado, já imaginou o volume de compras e serviços que o governo precisa diariamente?
Por isso, empresas de todos os tamanhos, e também muitos microempreendedores, atuam exclusivamente no ramo das licitações. Ademais, a tendência é melhorar para o MEI quando o Congresso aprovar o projeto que aumenta o faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil.
Só para ilustrar como o MEI pode participar de licitação, algumas licitações de menor porte são exclusivas para microempreendedores. Para ter acesso a toda documentação necessária que envolve uma licitação, acesse o site do SEBRAE, que é o grande parceiro do MEI.
(Fonte: Diario SP)