Já a utilização de créditos orçamentários recebidos de outros órgãos, não vinculados ao MEC, para o pagamento de diárias e passagens estará condicionada às definições do órgão concedente, não impactando os limites estabelecidos.
O decreto delegou ainda competência ao Secretário-Executivo para autorizar a concessão de diárias e passagens de servidores, colaboradores eventuais e conselheiros no âmbito do Ministério da Educação.
A autorização para a concessão de diárias e passagens poderá ser subdelegada unicamente aos dirigentes máximos das entidades vinculadas, quando relacionada a deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos, mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.
Entre janeiro e março, os Três Poderes já desembolsaram R$ 289,3 milhões com passagens e diárias. O valor é R$ 32,8 milhões maior do que o gasto no primeiro trimestre do ano passado, quando R$ 256,5 milhões foram aplicados. Seguindo a Pasta da Educação no ranking destes tipos de gastos em 2012, estão os ministérios da Justiça (R$ 37 milhões) e da Defesa (R$ 31,9 milhões).
Por: Dyelle Menezes
(Fonte: Do Contas Abertas)