Prefeitura do Recife, realizou sete dispensas de licitação consecutivas para contratação da empresa Norflap Refeições do Brasil S.A, no valor total de R$ 38,3 milhões.
Desde o dia 9 de agosto de 2008 até 10 de novembro de 2011, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, realizou sete dispensas de licitação consecutivas para contratação da empresa Norflap Refeições do Brasil S.A, no valor total de R$ 38,3 milhões. A empresa é responsável por fornecer refeições aos usuários da rede municipal de saúde desde o último ano da gestão do ex-prefeito João Paulo (PT) e permanece no governo João da Costa (PT) sem que tenha havido a realização de um novo processo licitatório.
O fato aumenta a “lista” de dispensas publicada pelo Diario de Pernambuco no último domingo com a matéria “Prefeitura insiste em dispensar licitação” e provoca reação da líder da oposição na Câmara do Recife, Priscila Krause (DEM), de posse das informações. “Não é possível que um governo que já está no fim do seu terceiro ano não consiga finalizar um processo licitatório de registro de preços. Ou trata-se de uma grande incompetência ou existem outras razões não republicanas em questão”, afirmou.
Outra informação fornecida pela vereadora oposicionista e que pesa contra a prefeitura se refere à qualidade da refeição. A empresa Norflap foi, por duas vezes, multada pela vigilância sanitária municipal em 2010. Priscila Krause prometeu enviar as informações ao Tribunal de Contas (TCE) para a abertura de uma auditoria especial. O auditor e chefe da divisão de contas da capital do TCE, Aluísio Dantas, explicou que este caso já está sendo analisado pela Comissão de Acompanhamento do tribunal e se encontra em “vias de conclusão”.
A novidade para Dantas, no entanto, foi o dado de mais uma dispensa publicada no Diário Oficial no último dia 10. Segundo ele, a prefeitura foi procurada 10 dias antes de o último contrato acabar (dia 5 deste mês) e, questionada, informou apenas que faria um pregão no dia 8. O pregão não foi realizado. “Está faltando planejamento da prefeitura nesta questão, 180 dias é o prazo máximo de uma dispensa para que haja nova licitação e não está sendo feito”. O auditor informou que irá sugerir ao conselheiro Dirceu Rodolfo a instalação de uma auditoria especial. Procurada pela reportagem, a prefeitura não se pronunciou até o fechamento desta edição.
(Fonte: DIARIODEPERNAMBUCO)