O crime organizado deve ser combatido com investimentos no setor de inteligência das polícias
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, próximo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante da transição do novo governo, afirma que a segurança pública será tratada como prioridade e em articulação com iniciativas de outras áreas, como Educação, Cidades e Desenvolvimento Social.
Segundo o advogado, o crime organizado deve ser combatido com investimentos no setor de inteligência das polícias — ideia que agrada aos especialistas em segurança pública, mas que sempre encontrou obstáculos na hora de ser aplicada.
De acordo com Carvalho, o governo eleito está dedicado neste momento a identificar todas as normas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que deverão ser revogadas já nos 100 primeiros dias da nova gestão.
“O desafio é apresentar um diagnóstico pormenorizado nessa área, com propostas com medidas objetivas para os 100 primeiros dias de governo. Vamos assumir um compromisso com um conjunto reduzido e mais emergencial de medidas para esse período, à luz dos problemas que diagnosticarmos, e também relacionadas a execução orçamentária, contratos, licitações que estão próximas de vencer, além da legislação que precisa ser revogada”, afirmou.
Uma das primeiras medidas anunciadas, aliás, é um “revogaço” de normas que flexibilizaram o armamento da população.
Serão revogados os decretos de sigilo de 100 anos, o decreto 9.846, de 2019, que garante por dez anos o direito dos CACs (caçadores, colecionadores e atiradores) de adquirir até 60 armas de fogo, inclusive de grosso calibre, e mais de 180.000 cartuchos de munição.
(Fonte: Todo dia)