Ao longo do ano passado, São Sebastião chegou a arrecadar R$ 93,1 milhões com os royalties, ante R$ 75 milhões de Caraguatatuba e R$ 43,8 milhões de Ilha Bela.
Elas são beneficiadas por estarem nas áreas de influência dos trabalhos da Petrobras e sujeitas a impactos ambientais, principalmente em caso de eventual acidente.
EXAGERO
A derrubada dos vetos de Dilma à lei que muda a divisão dos royalties abriu uma nova fase na disputa que os Estados travam por esse dinheiro há mais de três anos.
Rio e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, são os que mais perdem e, como São Paulo, vão ao STF contra a lei.
O novo sistema precisa ser promulgado para ter validade. A presidente terá de 48 horas para promulgar a medida após receber a mensagem oficial do Congresso, prevista para esta semana.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em São Paulo 101 cidades recebem repasses por meio de royalties. Dessa, somente sete acima de R$ 30 milhões anuais.
O consultor Luiz Faria considera não haver exagero de alguns prefeitos paulistas do litoral norte que apontam dificuldades para bancar serviços básicos à população.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), disse que projetos e licitações em andamento podem ser prejudicados.
Ele também vai entrar na Justiça contra a nova distribuição dos royalties.
“Eu acho que essa decisão é inconstitucional, pois não respeita a questão do direito adquirido. Eu vou poder demitir funcionários ou estarei liberado da Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questiona.
LISTA PRONTA
Do Orçamento de R$ 571 milhões de São Sebastião em 2012, R$ 93 milhões (16,3%) foram de royalties. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) tem pronta a lista de cortes.
Cerca de 20 entidades assistenciais podem deixar de receber repasses da prefeitura. Ao menos 500 universitários –que frequentam faculdades fora do município devido à falta de oferta local de cursos– correm o risco de perder o transporte gratuito.
Alunos do ensino fundamental podem deixar de receber material e uniforme escolar. A central do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende todo o litoral e é mantida pela Prefeitura de São Sebastião, também está na “linha de tiro”.
Em Ilhabela, o prefeito Toninho Colucci (PPS) diz recear não ter como manter aberto o hospital municipal sem os recursos dos royalties. Em 2012, ao menos 28% do Orçamento vieram dessa receita.
Por: RICARDO HIAR
(Fonte: Folha SP)