A uma semana do término das inscrições, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já confirmou a participação de 23 empresas na 13ª Rodada de licitações de áreas de exploração e produção – que vai negociar blocos para exploração de petróleo e gás em diversas aáreas, inclusive na Bacia Potiguar. Para a ANP, o número sinaliza o grande interesse nas áreas ofertadas, a despeito da queda nas cotações internacionais de petróleo e do corte de investimentos das petroleiras. As empresas, no entanto, criticam o contrato proposto e afirmam, inclusive, que “se ficar como está, ele inviabiliza o leilão”.
O prazo para inscrições no leilão vence no dia 11 de agosto e não há confirmação se a Petrobras irá participar. No setor, a avaliação é que a agência reguladora não incorporou em seus parâmetros as mudanças na indústria com a queda no patamar da cotação de petróleo.
Outra preocupação é com a definição de ‘campo’ e os critérios previstos em contrato para a unitização de áreas – quando as reservas de óleo de um bloco ultrapassam seus limites geográficos e há a necessidade de unificar a produção entre dois contratos diferentes. Nesses casos, há maior incidência de participações especiais, uma espécie de royalties cobrado pela ANP para campos com alta produção.
O contrato prevê a extinção das concessões “total ou parcialmente, pela recusa dos Consorciados em firmar o Acordo de Individualização da Produção, após decisão da ANP”. Em outro ponto, determina que fica “a exclusivo critério da ANP”, a definição da cessão de direitos sobre um campo como “alternativa a um Acordo de Individualização da Produção não concretizado”. O diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo, Antonio Guimarães, avaliou o modelo de contrato como “um dos piores, senão o pior, entre todas as rodadas”. “Isso traz incerteza à empresa. Com a ANP arbitrando o que é campo, mata a economicidade do projeto. As empresas vão avaliar atratividade comercial e todos chegarão a conclusão que o contrato é muito pouco atrativo”, diz ele.
A ANP ressaltou que o modelo proposto incorpora sugestões da indústria e que há sinais de interesse no Brasil, até pelo cardápio de áreas”, afirmou.
(Fonte: Tribuna do Norte)