O processo licitatório para aquisição e implementação de câmeras de filmagem nas fardas policiais encontra-se em fase interna. A informação foi fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em resposta à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) sobre o pedido de informações e dados atualizados sobre a licitação.
De acordo com a SSP, já foram vencidas as etapas de especificação técnica, inclusive com a realização de consulta pública, pesquisa de mercado e definição da fonte de recursos para custear a prestação do serviço. “Na sequência, seguindo o rito processual do Estado, o processo será enviado para análise de órgãos sistêmicos, quais sejam, Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria da Fazenda(SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado(PGE)”, informa a Secretaria.
Ainda de acordo com a resposta enviada pela SSP, não é possível definir o tempo que o processo irá tramitar nesses órgãos, devido às nuances e peculiaridades de cada análise, sendo muitas vezes necessária a realização de diligências complementares durante o processo.
Após a conclusão das análises, completa o ofício, será iniciada a fase externa da licitação obedecendo os prazos previstos na Lei Estadual nº 9433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia.
Em meados do ano passado, a Defensoria colaborou com o Grupo de Trabalho criado pela SSP para avaliar questões relativas à aquisição, regulação e operacionalização da tecnologia de câmeras.
(Fonte: Defensoria BA)