Medida foi adotada pelo Tribunal de Contas, que entendeu que o tipo de licitação estava errada; DER será notificado nos próximos dias
A licitação para instalação de radares em rodovias estaduais, no valor de quase R$ 145 mil, que seria promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), foi suspensa pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) nesta quinta-feira (9). A decisão foi tomada pelo Conselheiro Relator Wanderley Ávila que entendeu que o tipo de licitação seria errada. Processo corre em caráter sigiloso.
Para esses casos, conforme informações do órgão, seria necessário a realização de uma licitação do tipo “menor preço” e não a de “técnica e preço”, como foi optada pelo DER. Ainda segundo o tribunal, para a instalação dos equipamentos a primeira alternativa seria apropriada para esse caso, tendo em vista os serviços que não são de natureza intelectual.
O DER será notificado nos próximos dias. A partir do momento em que receber a informação o órgão terá um prazo de até cinco dias para comprovar a suspensão da licitação sob pena de multa de R$ 10 mil. A reportagem de O TEMPO tentou contato com o DER, por meio do telefone de plantão, mas ninguém atendeu as chamadas.
Radares inativos
Os mais de 200 radares fixos instalados em estradas estaduais de Minas Gerais estão desativados desde outubro de 2014, quando o contrato com uma empresa que dava manutenção nos equipamentos vendeu. Na época, o DER havia informado ter aberto edital para licitação de uma nova empresa que iria operar os equipamentos.
(Fonte: O tempo)