Exigência tem validade a partir desta segunda-feira (1º) para cidades com menos de 15 mil habitantes
Com decreto do Governo Federal exigindo que cidades com menos de 15 mil habitantes adotem o uso do pregão eletrônico em licitações com recursos oriundos de transferência da União a partir desta segunda-feira (1º), municípios sul-mato-grossenses podem enfrentar dificuldades para conduzir suas licitações nos próximos meses. A medida impacta pelo menos 38 cidades em MS, considerando estimativa de população mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Falta de internet e estrutura nessas cidades são apontadas pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) como empecilhos para a concretização. A entidade disse não ter feito nenhum levantamento sobre o assunto, mas adianta que problemas estruturais tornarão o período de adaptação um problema a ser enfrentado pelos prefeitos a partir de agora.
“Entendo que como todo início vai ter problema de adequação. Os municípios vão ter que se adequar organizando equipes e sistemas de informática”, adiantou o presidente da entidade, Pedro Arlei Caravina. Na avaliação dele, haverá dificuldade também para a participação das pequenas empresas, que hoje participam dos pregões na modalidade presencial.
A medida vale somente para transferências voluntárias de recursos da União e já estava em vigor nas demais cidades sul-mato-grossenses. Apesar de prever problemas na transição, a Assomasul acredita que o caminho natural será de pregão eletrônico para todas as demais compras públicas. Inclusive como opção em função das medidas de distanciamento social.
“Esses pregoes via internet vão ser a próxima prática agora e os municípios ter que trabalhar pra se adequar pra pregão eletrônico em todas as contas publicas a partir de agora”, adiantou Caravina. Em todo o País, a medida atinge 3.165 cidades. Levantamento feito pelo Ministério da Economia aponta que os convênios com essas localidades movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões no ano passado.
“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, defendeu o secretário de Gestão do Ministério, Cristiano Heckert.
De acordo com ele, o Comprasnet – Sistema de Compras do Governo Federal – está disponível de forma gratuita para todos os municípios. “Os gestores públicos não precisam trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema ou contratar uma solução”, ressaltou, explicando que para utilizar o sistema basta celebrar acordo com o Ministério da Economia.
A obrigatoriedade do pregão para contratações com recursos de transferências da União foi definida pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019 . Cidades com população inferior a 15 mil habitantes são o último grupo a se adequar, passando a exigência a vigorar em todos os municípios brasileiros.
Confira abaixo a lista de cidades de MS que terão que se adequar. Água Clara e Coronel Sapucaia, com estimativa de 15.522 e 15.253 pessoas, respectivamente, pelas regras já teriam que estar cumprindo a medida. O prazo para municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes cumprirem a determinação teve início em 6 de abril.
(Fonte: Jornal Mídia Max)