Os encontros estão, respectivamente, agendados para as 10h30 e 11h30, na sede do Poder Legislativo de Bauru
O contrato emergencial para o serviço de transporte escolar e problemas apontados no transporte coletivo urbano de Bauru são temas de reuniões chamadas por comissões da Câmara Municipal para esta terça-feira (02/02).
Às 10h30, serão ouvidos representantes do jurídico da Prefeitura e a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara.
Em trabalho conjunto, a Comissão de Fiscalização e Controle e a Comissão de Serviços Públicos e Transportes apuram a contratação, sem licitação, da empresa Oswaldo Brambilla, por até quatro meses, pelo valor de até R$ 4 milhões.
Trata-se da empresa que já prestava o serviço de transporte de alunos da rede pública.
A vigência do contrato, contudo, findou em 23 de março, e, após quatro renovações anuais, não havia possibilidade legal para mais uma extensão do compromisso.
Como o processo licitatório para a assinatura de outro contrato não foi concluído a tempo, a administração estabeleceu novo vínculo com a Brambilla.
No início de maio, as comissões solicitaram toda a documentação do caso, e, após análise preliminar, farão questionamentos à secretária de Educação.
Há, no processo, manifestação contrária do jurídico da Prefeitura, apontando a inexistência de respaldo para a dispensa da licitação.
“Consta que, em razão da quarentena e da suspensão das aulas, não houve pagamento para a empresa a partir do novo contrato. É preocupante, porém, a notícia de que o Tribunal de Contas suspendeu o edital de licitação. Não se sabe se será concluída a tempo do retorno das atividades escolares”, observou o vereador Mané Losila, presidente da Comissão de Transportes.
Circulares
Às 11h30, o colegiado parlamentar espera representantes da Emdurb, gerenciadora o transporte coletivo urbano, e das duas empresas concessionárias que operam o serviço em Bauru.
A superlotação dos ônibus em decorrência da redução da frota em circulação durante a quarentena motivada pela pandemia da COVID-19, mesmo após a retomada parcial do comércio e de outras atividades econômicas, nesta segunda-feira, foi discutida durante a Sessão Legislativa de hoje.
Vereadores cobraram a tomada de providências da administração, apontando o alto risco de transmissão do novo coronavírus no interior dos veículos.
Líder do governo e membro da Comissão de Transportes, Markinho Souza (PSDB), afirmou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta cogita mover ação para cassar a concessão das empresas responsáveis, que não teriam acatado a determinação para a retomada da tabela normal de operação dos ônibus.
O parlamentar ponderou, entretanto, que tal medida não pode ser tomada sem que haja alternativas para garantir a continuidade do serviço.
Comissões
A Comissão de Fiscalização e Controle é presidida pelo vereador Luiz Carlos Barbosa (Republicanos). Também são membros Ricardo Cabelo (Republicanos), Natalino da Silva (PV), Mané Losila e Markinhos Souza.
Os dois últimos, respectivamente, são presidente e integrante da Comissão de Serviços Públicos e Transportes, composta ainda pelo parlamentar Luiz Carlos Bastazini (PTB).
(Fonte: Câmara Municipal de Bauru)