A prefeitura de Campinas, no interior paulista, apresentou nesta segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a proposta de novo edital da licitação do sistema de ônibus.
Por ordem do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e após manifestações do Ministério Público e da Justiça, a prefeitura contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que criou uma nova modelagem para o edital.
Os contratos atuais com as empresas de ônibus tiveram de ser prorrogados.
Uma das mudanças em relação ao edital que sofreu contestações é que em vez de seis lotes operacionais, como previa o antigo documento, as operações serão concentradas em dois lotes: 1 e 2.
Segundo a prefeitura, a alteração se dá por causa dos impactos na rede com a previsão de quatro sistemas de corredores de ônibus rápidos (BRTs – Bus Rapid Transit).
Além do sistema estrutural de corredores, a cidade terá dez linhas troncais de média capacidade e três linhas que circularão pela área central.
As viações serão responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das estações e terminais do sistema de BRTs.
A concessão prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão, sendo metade deste valor no primeiro ano.
A frota nova deve ter ar-condicionado, câmeras de monitoramento, telemetria para controle de operação, GPS, wifi para os passageiros e USB para celulares.
GPS e wifi devem estar presentes em ônibus usados também.
A concessão será de até 20 anos, sendo que 15 anos de período máximo mais cinco anos de prorrogação.
Num cenário de 15 anos sem prorrogação, hoje a tarifa técnica seria de R$ 5,14 com subsídio anual de R$ 72,8 milhões. Já com a prorrogação de mais cinco anos, chegando em 20, o valor hoje seria de R$ 5,02, com subsídio anual de R$ 63,3 milhões.
Lembrando que estes valores são alterados a cada ano e que a tarifa técnica não é o que o passageiro paga na catraca, mas é o quanto a empresa recebe por usuário transportado.
Uma auditoria independente vai verificar regulamente os balanços financeiros das empresas.
As viações terão de formar SPE (Sociedade de Propósito Específico).
Vão ser declaradas vencedoras as empresas ou consórcios que oferecerem a menor tarifa de remuneração e também a maior outorga.
ÔNIBUS ELÉTRICOS:
O edital prevê a operação de ônibus elétricos e a instalação de infraestrutura para estes veículos.
Será implanta uma estação central de recarga das baterias. Além disso, é prevista a implantação de uma estação de geração de eletricidade para estes ônibus por meio de energia solar.
No primeiro ano de concessão, as empresas terão de colocar em operação 85 ônibus elétricos, sendo que esta frota deve ser ampliada ano a ano até chegar a 309 coletivos movidos à eletricidade, o que corresponde a cerca da metade prevista em todo o sistema.
As empresas de ônibus poderão complementarmente adotar ônibus de outras tecnologias alternativas ao diesel que não sejam necessariamente elétricas.
SUGESTÕES
O que foi apresentado nesta segunda-feira, 22 de novembro de 2021, não é o edital definitivo, mas uma proposta.
A prefeitura vai coletar sugestões e críticas que podem modificar a proposta até 22 de dezembro de 2021.
As sugestões podem ser encaminhadas pelo site da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), da prefeitura, que gerencia o sistema.
(Fonte: Diario do Transporte)